LLLudmilla Soares Lima

Ludmilla Soares Lima

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    Da democracia participativa à desdemocratização no Brasil: instituições de participação em crise

    by Francisco Lucas de Lima Fontes, Monique Menezes, Leopoldina Lavor, Izabelle Carvalho Lima, Ludmilla Soares Lima, Enedina Gizeli Albano Moura, Maria Laís Alves de Araujo

    Objetivou-se com este ensaio teórico analisar a relação da participação social com a democracia brasileira nos últimos anos. Considerando que a democracia brasileira está em crise, questiona-se: “Quais as repercussões que tal cenário traz para a democracia participativa e, mais a fundo, para as instituições de participação?”. O ensaio se beneficiou de levantamento bibliográfico e pesquisa documental, sendo analisados casos antagônicos em que a agenda da participação social esteve compreendida: o Decreto Nº 8.243, de 2014, que fortalecia e articulava os mecanismos e as instâncias democráticas, durante o governo da então Presidenta Dilma Rousseff; e o Decreto Nº 9.759, de 2019, que limitou e extinguiu colegiados, do atual Presidente Jair Messias Bolsonaro. Mediante o marco analítico-conceitual de Charles Tilly verifica-se que as repercussões do Decreto Nº 9.759, de 2019, compreendem cenários que antecedem e indicam movimento de desdemocratização em andamento no governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro. Entenda-se que a democracia brasileira não se dá apenas mediante o modelo representativo, mas também pelo modelo participativo (redes de confiança). As instituições de participação não podem ser excluídas dos processos políticos e da ação pública, em razão de racionalização administrativa e economia de recursos, como argumenta o atual Presidente.