Memória na Justiça: A mobilização dos direitos humanos e a construção da memória da ditadura no Brasil
Open Access
- 1 January 2010
- journal article
- research article
- Published by OpenEdition in Revista Crítica de Ciências Sociais
- Vol. 88 (88) , 127-154
Abstract
Este artigo examina o papel da mobilização dos direitos humanos na construção da memória da ditadura no Brasil, baseando‑se no caso da Guerrilha do Araguaia, iniciado nos tribunais nacionais em 1982 e encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 1995 e à Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2009. Travando‑se um diálogo crítico com a literatura sobre “justiça de transição”, a análise do caso revela que não apenas o Estado como também organizações não‑governamentais e ações judiciais de natureza civil desempenham um papel relevante nos processos de constituição de memórias políticas. A atuação do Estado é, por sua vez, mais contraditória do que esta literatura tende a sugerir. A trajetória judicial do caso reflete, por fim, um percurso longo porém dinâmico, no qual o objeto da disputa vai mudando e adquirindo novos significados e os próprios peticionários vão‑se alterando, consoante as escalas da disputa e os contextos nacionais e internacionais em que se desenvolvem os conflitos em torno da construção da memória da ditadura.Keywords
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- State Repression and the Labors of Memory2010
- Introduction: Memory, Law, and Repair2009
- Toward a Development-sensitive Approach to Transitional JusticeThe International Journal of Transitional Justice, 2008
- O papel da litigância para a justiça social no Sistema InteramericanoSur. Revista Internacional de Direitos Humanos, 2008
- A procura da justiça transicional e os valores tradicionais africanos: um choque de civilizações - o caso de UgandaSur. Revista Internacional de Direitos Humanos, 2007
- Communities of Memory2006
- Memory and DemocracyAmerican Behavioral Scientist, 2005
- Tracking the Transitional Demand for Legal Recall: The Foreclosing and Promise of Law in ArgentinaSocial & Legal Studies, 2004
- Transformative Justice2004
- Selective Memory: How the Law Affects What We Remember and Forget about the Past—The Case of East GermanyLaw & Society Review, 2001