Abstract
Neste artigo foi realizada revisão historiográfica sobre o arcabouço normativo preceptor dos atuais instrumentos reguladores dos recursos hídricos e dos efluentes no Brasil, com foco especial no Estado de Minas Gerais e no Programa de Recebimento e Monitoramento dos Efluentes não Domésticos (PREMEND) de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Brasil. Considerando que os efluentes são a maior causa de contaminação dos recursos hídricos no planeta, a partir desta revisão, foi discutido o caso especial de Uberlândia como exemplo a contribuir com a detecção das formas e funções das normas e seu papel regulatório-protetor em ambientes estressantes, como é o caso das grandes cidades. O PREMEND exige dos usuários que produzem efluentes não domésticos no Município de Uberlândia um tratamento prévio dos seus resíduos para reduzir a carga orgânica, prevenindo riscos e assegurando a qualidade da água do Rio Uberabinha. Para a compreensão das articulações no campo teórico-normativo, foi pesquisada a história do surgimento do saneamento, o nascimento de normas sobre os recursos hídricos e os efluentes, bem como a evolução legislativa brasileira, no âmbito federal, estadual mineira e municipal que culminaram na origem do PREMEND.