Direitos de propriedade, investimentos e conflitos de terra no Brasil: uma análise da experiência paranaense
Open Access
- 1 September 2010
- journal article
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Revista de Economia e Sociologia Rural
- Vol. 48 (3) , 705-748
Abstract
O objetivo desta pesquisa foi investigar um tipo específico de conflito fundiário, referente ao processo de invasões de terras (ocupações) realizadas por organizações de movimentos sociais no Brasil. No atual conflito, as invasões tornaram-se o principal instrumento de "pressão" sobre os governos para a execução da reforma agrária. Por outro lado, os produtores rurais questionam a legalidade das invasões e pleiteiam o cumprimento imediato dos mandados de reintegração de posse. Tendo como marco institucional a MP 2027-38/2000 (conhecida como lei "antiinvasão"), mais o relatório de invasões da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep), foi desenvolvida uma pesquisa empírica junto aos produtores rurais das principais áreas de conflito, compreendendo as invasões de terra entre 2000 e 2006. Com base na Nova Economia Institucional e nos resultados da literatura empírica sobre direitos de propriedade, a presente pesquisa analisou a relação entre as variáveis "tempo de invasão" (proxy para a insegurança do direito de propriedade) e o "nível de produtividade da terra" (proxy para investimento), comparando diferentes grupos de produtores e sua produtividade antes e depois da invasão. Os resultados descritivos apontaram importantes efeitos sobre as decisões de investimentos dos produtores e uma complexidade maior entre a relação das variáveis analisadas.Keywords
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- Land Reform Policies, the Sources of Violent Conflict, and Implications for Deforestation in the Brazilian AmazonJournal of Environmental Economics and Management, 2000
- The Determinants and Impact of Property Rights: Land Titles on the Brazilian FrontierThe Journal of Law, Economics, and Organization, 1996
- Constitutions and Commitment: The Evolution of Institutions Governing Public Choice in Seventeenth-Century EnglandThe Journal of Economic History, 1989