A aprovação da Resolução CNS nº 510/2016 é um avanço para a ciência brasileira
Open Access
- 1 December 2019
- journal article
- research article
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Saúde e Sociedade
- Vol. 28 (4) , 299-310
Abstract
Resumo A Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde determina diretrizes éticas específicas para as ciências humanas e sociais (CHS) e é resultado de anos de trabalho de pessoas e instituições que há muito apontavam a inadequação de uma única orientação de cunho biomédico para pesquisas em diferentes áreas. Discutem-se aqui as principais diferenças entre a pesquisa em CHS e a pesquisa biomédica. A disputa pelo poder de definir o que é ciência caracteriza o campo científico, no qual não cabe a interferência do sistema de Comitês de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, cuja missão é a proteção do participante de pesquisa. Comentam-se seis mudanças que a Resolução nº 510/2016 traz. Observa-se que as normas brasileiras sobre ética em pesquisa ainda são restritas. No âmbito internacional, vários códigos de ética são mais abrangentes. A Noruega dispõe de diretrizes específicas para as ciências sociais, humanas, jurídicas e teológicas, que contemplam o valor e a função social da pesquisa; os interesses da sociedade; a necessidade da liberdade para investigar; o papel e os interesses dos gestores acadêmicos; os princípios e os interesses dentro das comunidades científicas, inclusive em suas relações com os estudantes; a responsabilidade das agências de financiamento; as consequências dos resultados das pesquisas; e a popularização da ciência.Keywords
This publication has 4 references indexed in Scilit:
- Ética em pesquisa na dinâmica do campo científico: desafios na construção de diretrizes para ciências humanas e sociaisCiencia & Saude Coletiva, 2015
- Changing constructions of informed consent: Qualitative research and complex social worldsSocial Science & Medicine, 2007
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