Abstract
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das principais estratégias de compras públicas do governo federal voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e ao enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional. Criado em 2003, o programa passou por diversas reformulações ao longo do tempo, com alterações em seus marcos normativos e operacionais, sendo que a mais recente ocorreu em 2023. Este estudo tem como objetivo analisar os principais desafios e dificuldades persistentes na operacionalização do PAA, com foco nos seus beneficiários fornecedores, avaliando em que medida as mudanças recentes têm enfrentado essas questões e o que ainda precisa ser aprimorado. Para o alcance desse objetivo, foi adotada abordagem qualitativa, baseada em revisão de literatura, dados secundários e entrevistas semiestruturadas realizadas com atores-chave. Entre os principais entraves observados destacam-se: redução ou corte de recursos financeiros, exigências burocráticas que dificultam a adesão ao programa e fragilidades no sistema de gestão. Os resultados indicam que, a partir de seu relançamento em 2023, o PAA incorporou medidas relevantes que representaram avanços importantes no seu desenho institucional, como aprimoramentos no sistema de gestão e flexibilização de exigências documentais para ampliar a participação de públicos vulneráveis. Para fortalecer sua efetividade, recomenda-se aprimorar a articulação interinstitucional, de modo a viabilizar ações estruturantes que reforcem a intersetorialidade entre políticas públicas.