Abstract
RESUMO Objetivo: Esta revisão sistemática analisa as pesquisas disponíveis sobre os efeitos psicossociais da violência institucional em adolescentes submetidos a medidas socioeducativas de semiliberdade e internação no Brasil, tendo como base legal o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Métodos: Foram incluídos 18 artigos que discutem violações de direitos que deveriam ser legalmente protegidos e seus impactos negativos sobre adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade e internação. Resultados: Os achados indicam que o modelo prisional punitivo prevalece nas unidades socioeducativas, afetando negativamente os aspectos psicossociais dos adolescentes privados de liberdade. Conclusão: Foi observado que o investimento em saúde mental pode prevenir a incidência de atos infracionais, além da necessidade de padronização pedagógica em cada unidade socioeducativa. Ademais, os dados apontam para a urgência de substituir a privação de liberdade por medidas que priorizem a reintegração social, garantindo a proteção integral dos direitos dos adolescentes.
Funding Information
  • IPUB/UFRJ

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