Políticas de valorização dos técnicos administrativos em educação no contexto da legislação brasileira
Open Access
- 23 February 2024
- journal article
- research article
- Published by Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia/Edicoes UESB in Práxis Educacional
- Vol. 20 (51) , e15758
Abstract
O presente texto tem como objetivo discutir o lugar dos técnicos administrativos em educação (TAEs) nas políticas de valorização dos trabalhadores da educação no contexto da legislação brasileira. Trata-se de um estudo de análise de legislação que tomou como referência os marcos legais que regulamentam o trabalho dos TAEs. Os resultados evidenciam que há uma política em processo de consolidação a partir da qual se estabelece os planos de carreiras dos cargos dos TAEs; as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública; os procedimentos para a concessão do incentivo à qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores; a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica; além de estabelecer normatização para a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação.Keywords
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- Diretrizes nacionais de carreira e PSPN - Novos marcos aos profissionais da educaçãoRetratos da Escola, 2016