The right to health in the context of judicialization: itineraries and experiences of users in the Brazilian semi-arid region
Authors:
- Ana Paula Silva Fernandes IrberAIAna Paula Silva Fernandes Irber
- Layra Nirelly Jácome de AraújoLALayra Nirelly Jácome de Araújo
- Ellany Gurgel Cosme Do NascimentoENEllany Gurgel Cosme Do Nascimento
- José Albenes Bezerra JúniorJJJosé Albenes Bezerra Júnior
- João Mário Pessoa JúniorJJJoão Mário Pessoa Júnior
Open Access
- 1 January 2025
- journal article
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Physis: Revista de Saúde Coletiva
- Vol. 35 (1)
Abstract
The article aimed to analyze the itineraries and experiences of users in the context of judicialization in health. This was a descriptive and documentary study with a qualitative approach, based on a survey of the profile of demands in health-related lawsuits and semi-structured interviews with ten users who resorted to the courts to guarantee health care. Data analysis was performed using the Thematic Content Analysis technique. The results pointed to three thematic categories: 1) User itineraries: from diagnosis of the disease to seeking treatment in the UHS; 2) “Not available in the UHS”: the judicial route as an alternative to obtain treatment; and 3) Right to health under the bias of judicialization: scenarios of expectations and challenges. Journeys were identified, marked by the surprise of the diagnosis of the disease, the search for treatment, and the consequent denial of access to treatment, constituting a complex process between services and public agencies. Judicialization emerged as the main alternative to mitigate the wait for standard administrative process and guarantee access to the right to health.Keywords
This publication has 13 references indexed in Scilit:
- Reflexões sobre o caráter ambivalente da judicialização na saúde: Desafio para garantia da integralidade e equidade no SUSCADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO, 2024
- Judicialização e direito à saúde no Brasil: uma trajetória de encontros e desencontrosRevista de Saúde Pública, 2023
- Judicialização da saúde: uma análise do fenômeno e suas consequências para a sociedade brasileiraRevista de Direito Sanitário, 2020
- A Judicialização da saúde nos sistemas público e privado de saúde: uma revisão sistemáticaInterface - Comunicação, Saúde, Educação, 2020
- The judicialization of Health in the perception of physician's prescribingInterface - Comunicação, Saúde, Educação, 2018
- Legal access to medications: a threat to Brazil’s public health system?BMC Health Services Research, 2017
- Por que as pessoas recorrem ao Judiciário para obter o acesso aos medicamentos? O caso das insulinas análogas na BahiaCiencia & Saude Coletiva, 2017
- Judicialização da saúde: para onde caminham as produções científicas?Saúde em Debate, 2015
- Que direito? Trajetórias e percepções dos usuários no processo de acesso a medicamentos por mandados judiciais em Santa CatarinaCiencia & Saude Coletiva, 2010
- Amostragem por saturação em pesquisas qualitativas em saúde: contribuições teóricasCadernos de Saude Publica, 2008