Abstract
Resumo: A pesquisa analisa o papel do Estado na garantia do direito à saúde de pessoas em cuidados paliativos. Trata-se de revisão integrativa realizada nas bases LILACS, Medline/PubMed e SciELO. Foram identificados 980 artigos, sendo selecionados dez para leitura na íntegra. Os resultados indicam fragilidade das ações governamentais e ausência de políticas públicas consistentes e estabelecidas em regras legais como marcos legislativos de declaração em vários países. O tema sofreu um avanço legislativo no Brasil em 6 de abril de 2026. Conclui-se que a atuação do Estado é fundamental para assegurar o direito à saúde e a assistência em cuidados paliativos.

This publication has 12 references indexed in Scilit: