Abstract
A devastação da vegetação nativa para uso alternativo do solo é um dos fatores que contribuem para o agravamento das mudanças climáticas. Desde o início da década de 1980 até os dias atuais, o desmatamento tem sido um dos principais problemas de degradação ambiental na Amazônia brasileira, o que motivou várias mudanças na legislação de proteção da vegetação nativa. Nesse contexto, este estudo teve como objetivo evidenciar o padrão de proteção da Reserva Legal a partir das mudanças da legislação de proteção da floresta, por meio da análise de dinâmica da perda da vegetação nativa em propriedades rurais privadas, localizadas na bacia do rio Alto Rio Branco, na Amazônia Ocidental. Com o uso imagens de sensoriamento remoto e o banco de dados de delimitação da propriedade, foi possível realizar uma análise da paisagem da microbacia nos anos de 1984, 1996, 2012 e 2020, a fim de verificar os impactos da legislação na proteção da Reserva Legal. Os dados evidenciam que as mudanças na legislação não resultaram em eficácia no combate ao desmatamento, além de indicarem a falta de interesse dos governos em estruturar órgãos de fiscalização para fazer cumprir o arcabouço legal, bem como a insuficiente atuação do sistema de justiça na aplicação das normas de proteção à vegetação nativa.

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