Abstract
Historicamente a preocupação com a proteção ambiental apresenta caráter utilitarista e político. Desde então, as florestas nativas têm sido removidas para dar espaço ao processo produtivo agropecuário, dentre outros. Assim, objetivou-se com este estudo avaliar a influência do uso e ocupação do solo, relacionado às atividades econômicas e seu impacto na conservação da Reserva Legal (RL). A metodologia utilizada envolve a seleção e estudo de duas bacias hidrográficas. Através de cartas topográficas SRTM e do software QGIS, realizou-se a delimitação automática das microbacias do Rio Verdinho, onde prevalece a prática das atividades agrícolas, e do Rio Preto, onde predomina a pecuária. Utilizou-se também dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo revelou que além de existir concentração de terras por poucos proprietários na região do Rio Verdinho, 44% dos imóveis com mais de 4 módulos fiscais não apresentam o mínimo de RL (20%) exigido por lei. Essa realidade é diferente na região onde prevalece a atividade pecuária, pois menos de 28% dos imóveis com mais de 4 módulos fiscais estão nessa condição de irregularidade. Uma alternativa de regularização é a compensação da RL, que pode ser feita em outra bacia hidrográfica. Entretanto, essa prática pode promover perdas na conservação da biodiversidade local, no controle biológico de pragas, afetar o suprimento de água na região, dentre outras. Portanto é imprescindível a adoção de medidas governamentais que fiscalizem e gerenciem essas ações, buscando reduzir os infortúnios advindos desse mecanismo.