Estudo prospectivo da implantação das câmaras de resolução de conflitos nas universidades federais brasileiras

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Abstract
Este estudo analisou a implantação e a evolução das câmaras de resolução de conflitos nas universidades federais brasileiras. Para alcançar este objetivo, foram utilizadas técnicas de autocomposição, à luz da resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) e da lei nº 13.140/2015; pesquisa bibliográfica, de análise documental, com revisão sistemática da literatura especializada; análises das experiências de diversas universidades federais brasileiras, utilizando método exploratório e dedutivo. Reportamos que foram encontradas, na plataforma Fala.Br do governo federal, sessenta e oito universidades públicas federais brasileiras. Os resultados apontam que 11 (onze) universidades possuem câmara de tratamento de conflitos implantadas e em funcionamento, 50 (cinquenta) não possuem câmara ou instrumento equivalente; 3 (três) instituições estão com tratativas avançadas para a implantação de uma câmara. Alegando que o meio utilizado para a pesquisa não era adequado, 2 (duas) instituições não forneceram resposta à pesquisa e 2 (duas) negaram a informação.

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