Income transfer program for people with disabilities in Brazil
Open Access
- 21 June 2024
- journal article
- Published by Centro Universitario La Salle - UNILASALLE in Saúde e Desenvolvimento Humano
- Vol. 12 (1)
Abstract
The objective of this study was to analyze the socio-demographic profile of Continuous Cash Benefit Program (BPC) applicants of people with disabilities in the category over 16 years old and to identify the prevalence of the main International Classification of Diseases (ICD-10) among the BPC concessions. Exploratory, cross-sectional and retrospective study, with applicants for BPC - People with Disabilities - 16 years or older as of the target audience. The rejections exceeded the concessions, and the incomplete elementary education, mental and behavioral disorders prevailed as the predominant ICD-10 among the 1134 applications analyzed. The main cause of rejection corresponded to the non-fulfillment of the disability criteria for access to the BPC. Concession rates were lower for women, and moderate, severe and complete degrees led to higher concession rates. Although there are social assistance laws for people with disabilities and low income, this population is still in a state of vulnerability.ÂKeywords
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- Posição socioeconômica e deficiência: “Estudo Saúde em Belo Horizonte, Brasil”Ciencia & Saude Coletiva, 2017
- Proteção social e pessoa com deficiência no BrasilCiencia & Saude Coletiva, 2016
- A Inclusão de Pessoas com Deficiência no Contexto do Trabalho em Florianópolis: Relato de Experiência no Sistema Nacional de EmpregoPsicologia: Ciência e Profissão, 2015
- Análise dos modelos de avaliação de requerentes ao beneficio de prestação continuada: 2006 a 2012Revista Katálysis, 2015
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- A judicialização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência SocialServiço Social & Sociedade, 2012