(DES)CARACTERIZAÇÃO DA POLÍTICA URBANA NO BRASIL E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: BREVES APONTAMENTOS
Authors:
- Deborah Marques Pereira ClementeDCDeborah Marques Pereira Clemente
- Marcos Esdras LeiteMLMarcos Esdras Leite
- Carlos Magno Santos ClementeCCCarlos Magno Santos Clemente
- Felipe Teixeira DiasFelipe Teixeira Dias
Open Access
- 1 January 2025
- conference paper
- Published by Even3
- Vol. 1, 1
Abstract
A Política Urbana brasileira consolidada pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Cidade trouxe instrumentos jurídico-políticos que objetivam ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais daKeywords
This publication has 2 references indexed in Scilit: