DESAFIOS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE A PANDEMIA PELA COVID-19

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Abstract
A pandemia pela COVID-19 tem no isolamento social a única medida eficaz para o seu contingenciamento. Com a suspensão das aulas, iniciou-se o desafio da continuidade ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Foram publicadas normativas que autorizaram e regulamentaram a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE aos responsáveis dos estudantes durante a pandemia. O objetivo do presente texto foi discutir os desafios para execução do PNAE durante a pandemia pela Covid-19. Foi realizada análise descritiva com base em fontes documentais e bibliográficas, de março a julho de 2020, referentes ao PNAE durante a pandemia. Apesar da publicação, em si, ter sido um marco legal importante, o fato de ter deixado a cargo das entidades executoras de manter a execução do PNAE, e a não referência à universalidade no atendimento das ações realizadas, pode ter enfraquecido a execução local. O valor per capita repassado para a alimentação adequada e saudável tornou-se um desafio ainda maior, problemas relacionados à agricultura familiar foram potencializados, a atuação do conselho de alimentação escolar foi ainda mais exigida. A pandemia pelo Covid-19 trouxe novos desafios, que devem ser discutidos e superados, por meio de ações intersetoriais.