Incentivos eleitorais e o gerenciamento de resultados orçamentários por meio de restos a pagar
Open Access
- 21 January 2024
- journal article
- research article
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Revista de Administração Pública
- Vol. 57 (6) , e2022-0382
Abstract
O objetivo desta pesquisa é analisar o efeito dos ciclos políticos eleitorais sobre o gerenciamento de resultados orçamentários por meio de restos a pagar nos municípios brasileiros. Ao assinalar como lacuna empírico-teórica as incipientes métricas de qualidade da informação contábil no ambiente governamental, embasado na teoria da agência, da legitimidade e do gerenciamento de impressão, propõe-se um modelo de estimativa de accruals orçamentários discricionários, captados por meio do carry-over do tipo restos a pagar. Para isso, valemo-nos da teoria dos ciclos políticos para justificar o comportamento cíclico oportunista do gestor, em razão do calendário eleitoral. A partir de uma amostra contemplando 62,1% dos municípios brasileiros, foram testadas três hipóteses embasadas na literatura. Os resultados evidenciaram accruals orçamentários discricionários positivos nos anos imediatamente anteriores aos pleitos democráticos e sua reversão - accruals orçamentários discricionários negativos - em anos eleitorais, perfazendo o ciclo eleitoral orçamentário. Além disso, demonstra-se que os gestores em primeiro mandato estão mais inclinados a ingressar nesse tipo de prática, motivados pelas chances de sua recondução ao cargo, a despeito do sucesso no pleito, denotando que os prefeitos estão mais dispostos a adotar tais práticas durante o primeiro mandato. Essa evidência é ratificada, tendo em vista a não observância de níveis significativos dessa prática no segundo mandato. Em caráter incremental às pesquisas no setor público, esta propõe uma proxy de qualidade da informação contábil governamental e comprova que o gerenciamento de resultados, mensurados pelos accruals orçamentários discricionários, tem comportamentos cíclicos em razão do calendário eleitoral previamente estabelecido.Keywords
This publication has 36 references indexed in Scilit:
- Term limits and political budget cycles at the local level: evidence from a young democracyEuropean Journal of Political Economy, 2015
- Disentangling Accountability and Competence in Elections: Evidence from U.S. Term LimitsThe Journal of Politics, 2011
- Understanding earnings quality: A review of the proxies, their determinants and their consequencesJournal of Accounting and Economics, 2010
- Does more (or even better) information lead to better budgeting? A new perspectiveJournal of Policy Analysis and Management, 2008
- Political budget cycles: Do they differ across countries and why?Journal of Public Economics, 2006
- Do fiscal rules dampen the political business cycle?Public Choice, 2006
- Political budget cycles in new versus established democraciesJournal of Monetary Economics, 2005
- Electoral and Partisan Cycles in Fiscal Policy: An Examination of Canadian ProvincesInternational Tax and Public Finance, 2001
- Detecting earnings management using cross-sectional abnormal accruals modelsAccounting and Business Research, 2000
- Theory of the firm: Managerial behavior, agency costs and ownership structureJournal of Financial Economics, 1976