O direito à comunicação como instrumento de cidadania: o caso do Comitê Gestor Quilombola de Pelotas
Open Access
- 16 December 2024
- journal article
- Published by Linhas Críticas in SER Social
- Vol. 27 (56)
Abstract
Trata-se de um estudo de caso que examina a trajetória histórica e legal do Comitê Gestor Quilombola (CGQ), sediado no município de Pelotas, Rio Grande do Sul. O CGQ é um espaço pioneiro e único no Brasil para a participação democrática, pois representa um avanço substancial no atendimento às necessidades de longa data das comunidades quilombolas, que historicamente foram submetidas à exclusão social e continuam a encontrar grandes barreiras no acesso aos direitos fundamentais. Apesar de sua condição de fórum de reivindicação de direitos sociais, surgem inúmeros desafios para garantir o direito à comunicação como meio de exercício da cidadania dos quilombolas. O estudo de caso proposto contribui para a compreensão das potencialidades e restrições da gestão participativa no contexto das políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas de Pelotas, a partir de uma perspectiva inovadora de controle social.Keywords
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- Cidadania e direitos sociais no Brasil: um longo percurso para o acesso aos direitos fundamentaisRevista de La Secretaría Del Tribunal Permanente de Revisión, 2018