GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA EM MINAS GERAIS SOB A ÓTICA DOS CONSELHOS GESTORES MUNICIPAIS
Open Access
- 1 August 2018
- journal article
- artigos
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre)
- Vol. 24 (2) , 50-82
Abstract
RESUMO Os 13 Conselhos Municipais de Saúde das Mesorregiões de Planejamento em Gestão de Saúde do Estado de Minas Gerais é o foco deste artigo. Optou-se por analisar o desenho institucional dos conselhos municipais de saúde, a fim de verificar as normas que demarcaram a sua criação e o seu funcionamento, além das consequências do desenho institucional sobre o processo deliberativo com o auxílio da Técnica de Análise Documental. Durante as reuniões nos conselhos pesquisados, ocorreu a aplicação de Entrevista Semiestruturada e o levantamento de informações e dados oficiais. Os resultados evidenciam que a maioria dos conselhos estão instituídos legalmente, com previsão normativa quanto à pluralidade da composição, publicidade de suas reuniões e decisões, igualdade de oportunidade. As conclusões relevantes da pesquisa sinalizam que todo este movimento legal e normativo corrobora para garantir o funcionamento mínimo de determinado conselho de saúde, em regiões historicamente com pouco ou nenhum legado de “lutas” coletivas, baixo engajamento cívico e organização estrutural fragilizada em decorrência da baixa participação dos envolvidos e poucas ações efetivas em prol da transparência, fiscalização e controle social, particularmente no âmbito municipal.Keywords
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- Participação, desenho institucional e alcances democráticos: uma análise do Conselho das Cidades (ConCidades)Revista de Sociologia e Política, 2013
- Controle social do Sistema Único de Saúde: o que pensam os conselheiros municipais de saúdeRevista Brasileira de Enfermagem, 2013
- Governança local no sistema descentralizado de saúde no BrasilRevista Panamericana de Salud Pública, 2010
- Participação política e desenho institucional: uma proposta para a concepção de mecanismos participativosCiências Sociais Unisinos, 2010
- Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democráticoOpinião Pública, 2008
- Democratization of Brazilian Health Councils: The Paradox of Bringing the Other Side into the TentInternational Journal of Urban and Regional Research, 2006
- Democracia deliberativa: Habermas, Cohen e BohmanLua Nova: Revista de Cultura e Política, 2000
- Pesquisa qualitativa: tipos fundamentaisRAE: Revista de Administracao de Empresas, 1995
- Três modelos normativos de democraciaLua Nova: Revista de Cultura e Política, 1995
- Delegative DemocracyJournal of Democracy, 1994