Proposta de Aplicação da LGPD na Coleta e Manipulação de Dados Sensíveis na Atenção Primária do SUS para Levantamento de Requisitos dos Softwares
Open Access
- 24 April 2025
- conference paper
- Published by Sociedade Brasileira de Computação
- p. 159-164
Abstract
A segurança dos dados dos usuários do SUS é uma preocupação crescente devido aos riscos de uso ilegal ou discriminatório. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são responsáveis pela coleta e armazenamento de dados sensíveis, mas sua formação não aborda adequadamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD, sancionada em 2018, exige o tratamento cuidadoso de dados pessoais. Este trabalho propõe uma avaliação dos conhecimentos dos agentes e técnicos sobre a LGPD, identificando lacunas na formação e sugerindo melhorias para garantir a proteção dos dados dos usuários do SUS.Keywords
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- A PROTEÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS NO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO SOB O ENFOQUE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) – L. 13.709/2018Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2021
- Do Programa à Estratégia Saúde da Família: expansão do acesso e redução das internações por condições sensíveis à atenção básica (ICSAB)Ciencia & Saude Coletiva, 2018