Educação Permanente em Saúde: atribuições e deliberações à luz da Política Nacional e do Pacto de Gestão

Authors:
  • SASelma Regina De Andrade
    Selma Regina De Andrade
  • BMBetina Hörner Schlindwein Meirelles
    Betina Hörner Schlindwein Meirelles
  • GLGabriela Marcellino de Melo Lanzoni
    Gabriela Marcellino de Melo Lanzoni

Abstract
Este estudo objetivou analisar, comparativamente entre os gestores de saúde, a estruturação estabelecida no âmbito daEducação em Saúde e a evolução da organização, articulação e pactuação das diretrizes da Política de Educação Permanente em Saúde,a partir das deliberações dos órgãos colegiados. Foi feita pesquisa documental, com aplicação do método estudo de caso, realizadaem consulta de documentos disponíveis pelo gestor estadual e documentos oficiais do Conselho Estadual de Saúde e da ComissãoIntergestores Bipartite de Santa Catarina. Os resultados destacaram a criação da Comissão de Integração Ensino e Serviço, o incentivoà qualificação dos servidores com a aprovação dos Projetos Telessaúde e Inclusão Digital e a oferta de Cursos de Formação em nívelelementar, técnico e de especialização. O panorama estadual mostra a consolidação crescente dos espaços de formulação e execução deações de educação permanente, ainda que incompleta no funcionamento, considerando a diversidade regional e os momentos distintosde gestão do Sistema Único de Saúde nos municípios.