Abstract
Objetiva-se investigar cientificamente os parâmetros teóricos hábeis ao planejamento e à execução de política pública de saúde coletiva destinada a mulheres e homens trans no Brasil. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância teórica, prática e atualidade, especialmente em razão da invisibilidade, marginalidade e exclusão vivenciada por esses sujeitos. O modelo de política pública no Estado Democrático de Direito tem como parâmetro a participação popular, requisito essencial para sua legitimidade jurídica quando seus atores participam diretamente na sua construção. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, análises críticas, teóricas, temáticas, interpretativas e comparativas, demonstrou-se a necessidade de criação de política pública de saúde que garanta um tratamento humanizado, digno e que privilegie as necessidades específicas das pessoas trans.