EFICIÊNCIA ARRECADATÓRIA NO NOROESTE GAÚCHO À LUZ DA TEORIA DE LAFFER
Open Access
- 18 September 2025
- journal article
- Published by Editoriales Iberoamericanos in Revista Políticas Públicas & Cidades
- Vol. 14 (7) , e2429
Abstract
Este artigo tem como objetivo analisar a eficiência arrecadatória dos municípios do Noroeste Gaúcho, à luz da Teoria da Curva de Laffer, com foco na arrecadação do ICMS entre os anos de 2015 e 2023. A partir da aplicação de modelos de regressão quadrática, buscou-se estimar o ponto ótimo de arrecadação para cada município, permitindo identificar se a arrecadação atual está abaixo, acima ou próxima desse ponto teórico de máxima eficiência fiscal. A justificativa deste estudo reside na necessidade crescente de os municípios aprimorarem sua capacidade de geração de receita própria, especialmente em contextos de restrições fiscais e descentralização de responsabilidades. A utilização da Curva de Laffer, como instrumento metodológico, se mostra adequada para entender a relação não linear entre o crescimento econômico, medido pelo PIB municipal, e a arrecadação de ICMS, tributo fundamental na composição das receitas municipais no Rio Grande do Sul. A metodologia empregada revelou valores de R² igual a 1 e p-valor igual a 0,00 em todos os modelos, o que sinaliza um ajuste estatístico perfeito. Contudo, tais resultados são condicionados às características da base de dados utilizada, especialmente pelo fato de que o PIB foi estimado a partir de proxies diretamente correlacionadas à arrecadação de ICMS, além da limitação amostral (nove anos de dados). Portanto, os resultados devem ser interpretados como uma aproximação teórica da dinâmica arrecadatória, e não como uma relação causal absoluta. Os resultados evidenciam que há heterogeneidade significativa no desempenho arrecadatório dos municípios analisados. Enquanto alguns municípios, como Cerro Largo, Cruz Alta, Frederico Westphalen e Santa Rosa, operam próximos do ponto ótimo, demonstrando alta eficiência arrecadatória, outros, como Soledade e Sananduva, estão substancialmente abaixo desse patamar, indicando que há espaço considerável para expansão da arrecadação sem que isso gere sobrecarga econômica ou distorções fiscais. Municípios como Erechim, Passo Fundo e Ijuí apresentam perfis de maior sensibilidade fiscal, com curvas mais acentuadas, revelando que pequenas variações na base econômica impactam fortemente o desempenho da arrecadação.Keywords
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