MIGRAÇÃO VENEZUELANA: A SOLICITAÇÃO DE REFÚGIO COMO ESTRATÉGIA MIGRATÓRIA

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Abstract
A crise social e política na Venezuela contribuiu para a construção de fluxo migratóriosem precedentes na América do Sul. Apesar de países que mais receberam imigrantesvenezuelanos terem adotado políticas semelhantes, como a extensão do acordo deLivre Trânsito do Mercosul para nacionais daquele país, é na concessão de refúgioque cada país adotou ações distintas. O Brasil, de forma inovadora, aplicou oreconhecimento prima facie, o que permitiu a mais de 50.000 venezuelanos obtero status de refugiado no país, entre 2016 e 2022. Esse número representa mais de88% do total das solicitações recebidas, de todas as nacionalidades. No entanto, essaestratégia tem, também, ampliado os casos de solicitação de arquivamento e extinçãodo processo de solicitação de refúgio. Se por um lado tem-se o elevado número desolicitações e concessões de refúgio, por outro, avista-se o aumento da alteração dessestatus, para o de autorização temporária de residência. O que se pretende, nesse texto,é analisar, de forma embrionária, as estratégias adotadas por países da América do Sulpara tratar o fluxo migratório venezuelano, com especial atenção ao caso do brasileiro.

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