Judicialização de produtos à base de canabidiol no Brasil: uma análise de 2019 a 2022
Authors:
Open Access
- 1 January 2023
- journal article
- research article
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Cadernos de Saude Publica
- Vol. 39 (8) , e00024723
Abstract
Este estudo analisou as ações judiciais de pacientes que solicitaram ao Sistema Único de Saúde produtos à base de canabidiol (CBD) durante o período de 2019 a 2022, descrevendo características sociodemográficas, clínicas e jurídicas. Trata-se de um estudo transversal composto pela avaliação das notas técnicas emitidas pelos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), que embasaram as decisões judiciais. Os dados foram obtidos do sistema e-NatJus, do Ministério da Justiça, utilizando técnicas de web scraping. Regressão logística foi empregada para estimar razões de chances com intervalos de 95% de confiança. Foram analisadas 1.115 notas técnicas das ações demandantes de CBD, das quais 54,7% dos pacientes eram do sexo masculino, com idade média de 18,4 anos, em sua maioria da Região Sul do país (38,8%), e 49,6% buscavam tratamento para epilepsia. Das ações com pareceres favoráveis, 28,8% não tinham evidências científicas, 26,5% pleitearam produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e 25,3% dos que tinham registro não estavam em conformidade com a indicação terapêutica. Os pacientes da Região Nordeste tiveram a chance de parecer favorável aumentada em 3 vezes; e os que tinham diagnóstico de epilepsia, em 2,3 vezes. Os pareceres técnicos que deram suporte aos magistrados para as decisões judiciais das demandas de pacientes por produtos à base de canabidiol no Brasil estavam, em sua maioria, em conformidade com evidências científicas, denotando a importância dos NatJus na qualificação do acesso a produtos medicinais no país.Keywords
This publication has 25 references indexed in Scilit:
- Cannabinoids for the treatment of mental disorders and symptoms of mental disorders: a systematic review and meta-analysisThe Lancet Psychiatry, 2019
- Judicialization of access to medicines in four Latin American countries: a comparative qualitative analysisInternational Journal for Equity in Health, 2019
- Incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde: as racionalidades do processo de decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de SaúdeSaúde em Debate, 2018
- Effect of Cannabidiol on Drop Seizures in the Lennox–Gastaut SyndromeNew England Journal of Medicine, 2018
- Cannabidiol attenuates seizures and social deficits in a mouse model of Dravet syndromeProceedings of the National Academy of Sciences, 2017
- Cannabidiol Treatment for Refractory Seizures in Sturge-Weber SyndromePediatric Neurology, 2017
- Cannabidiol Claims and MisconceptionsTrends in Pharmacological Sciences, 2017
- Molecular Targets of the Phytocannabinoids: A Complex Picture2017
- Cannabidiol: Pharmacology and potential therapeutic role in epilepsy and other neuropsychiatric disordersEpilepsia, 2014
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