Abstract
A produção de energia eólica no Brasil iniciou-se em 2000, proporcionando, em seguida, uma expansão impulsionada por incentivos governamentais, tornando o mercado competitivo e atrativo. A região Nordeste destaca-se nesse setor devido às maiores médias de velocidade dos ventos. No entanto, além dos benefícios, há impactos socioambientais, como os causados às populações do entorno, incluindo ruídos e degradação da infraestrutura local. Nessa seara, surge a necessidade de determinar uma distância segura entre os aerogeradores e as habitações. Diante disso, o objetivo do trabalho consistiu em avaliar os aspectos relativos ao distanciamento mínimo adotado entre aerogeradores e edificações nas legislações nacionais e internacionais, além de estudos ambientais de parques eólicos e apresentar um panorama da energia eólica no Brasil. Constatou-se que a regulamentação brasileira é menos rigorosa, o que pode amplificar os riscos mencionados, indicando a necessidade urgente de revisá-la para garantir a segurança das populações e a sustentabilidade dos projetos eólicos. Este estudo destaca a importância de desenvolver mecanismos legais mais robustos e eficazes para mitigar os impactos ambientais e sociais, assegurando o equilíbrio entre o desenvolvimento energético, a preservação do meio ambiente e do bem-estar das comunidades.

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