A influência da renúncia fiscal na formação do fundo de participação dos municípios e os reflexos nos investimentos públicos
Authors:
- Maria Pedrina Silveira de OliveiraMOMaria Pedrina Silveira de Oliveira
- Jorge de Souza BispoJBJorge de Souza Bispo
- José Maria Dias FilhoJFJosé Maria Dias Filho
- Josedilton Alves DinizJDJosedilton Alves Diniz
Open Access
- 2 December 2024
- journal article
- Published by Brazilian Journals in Caderno Pedagógico
- Vol. 21 (13) , e11369
Abstract
Este estudo teve como objetivo geral investigar as consequências da renúncia fiscal na formação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e seus reflexos nos investimentos públicos realizados pelos municípios baianos. A pesquisa destaca a relevância do tema, uma vez que há escassez de estudos abrangentes nessa perspectiva. Ao abordar a contabilidade aplicada ao setor público, com foco em orçamento público, receitas públicas, arrecadação e distribuição, o estudo oferece insights valiosos para profissionais contábeis, proporcionando uma compreensão aprimorada dos fatores que influenciam as receitas e despesas municipais. Os resultados revelaram um efeito negativo da variável FPM, indicando a tendência dos municípios em reduzir investimentos ao receberem uma maior parcela do FPM. Em contrapartida, a variável Renúncia Fiscal demonstrou impacto positivo e relevante nas despesas municipais, associando a renúncia fiscal a um aumento nos investimentos municipais. A variável Pandemia, inicialmente associada a um efeito positivo, transformou-se em um efeito negativo, após um e dois anos, indicando uma influência desfavorável no período subsequente. Em geral, os resultados apontam para uma relação positiva e estatisticamente significativa entre a renúncia fiscal, FPM e os investimentos municipais, contradizendo estudos anteriores. Recomenda-se para futuras pesquisas a consideração de amostras diferentes ou mais amplas, abrangendo outros estados.Keywords
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