Descentralização das ações de Vigilância Sanitária nos municípios em Gestão Plena, Estado do Rio de Janeiro
Open Access
- 1 September 2004
- journal article
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Revista Brasileira de Epidemiologia
- Vol. 7 (3) , 290-301
Abstract
O Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro pretende, com a descentralização das ações de vigilância sanitária para os Municípios, atender condições mínimas para fortalecer o sistema estadual de Vigilância Sanitária, criando estrutura de apoio ao processo de descentralização. Este trabalho objetiva apresentar o diagnóstico situacional dos órgãos de vigilância sanitária dos municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal, discutindo os principais resultados. A metodologia compreende a análise dos 22 órgãos de vigilância sanitária em Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme a Norma Operacional Básica 96, no período de julho a dezembro de 2002, através de questionário padrão aplicado pelo Centro de Vigilância Sanitária e de observação participante. Com base nos resultados, conclui-se que a maioria dos órgãos de vigilância sanitária municipais em Gestão Plena do Sistema Municipal, possuem profundas dificuldades técnico-operacionais no desenvolvimento das ações descentralizadas, denotando a fragilidade do processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária no Estado e a necessidade de sensibilizar os gestores para a efetiva estruturação das vigilâncias sanitárias locais, em parceria com o órgão estadual de Vigilância Sanitária.Keywords
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- Modelo assistencial e estratégia saúde da família no nível local: análise de uma experiênciaCiencia & Saude Coletiva, 2002
- Políticas sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativoRevista Brasileira de Ciências Sociais, 1999