O TEMPO DA POLÍTICA INSTITUCIONAL E AS DESCONTINUIDADES DA POLÍTICA PÚBLICA: UM ESTUDO A PARTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM SANTA CRUZ DO SUL/RS
O artigo busca refletir sobre como os diferentes tempos da política institucional interferem no processo de implementação das políticas públicas, sobretudo quando ocorre a alternância das coalizões partidárias na sucessão política municipal. Teoricamente, a análise se fundamenta na literatura sobre relações federativas no Brasil, que aponta a centralização da formulação na União e a delegação da execução aos entes subnacionais, e no debate sobre a discricionariedade dos agentes locais na efetivação da política. Tendo a descontinuidade da política como objeto central, o estudo toma como referência empírica a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1) em Santa Cruz do Sul/RS. A partir de informações levantadas com agentes implementadores municipais e de notícias jornalísticas, a análise indica que as mudanças na gestão municipal comprometeram a efetividade da política habitacional, em especial no que diz respeito à provisão adequada de infraestrutura urbana e serviços públicos. Ao final, destaca-se que as descontinuidades políticas e administrativas no âmbito do município, ao redefinirem os tempos e os espaços de acesso a bens e serviços, configuram um desafio à plena conquista do Direito à Cidade pelos beneficiários do Programa.