ELIMINAÇÃO DA ASSIMETRIA TRIBUTÁRIA NA COBRANÇA DE PIS/COFINS NA PECUÁRIA BRASILEIRA
Open Access
- 1 January 2025
- conference paper
- Published by Even3
- Vol. 1, 1
Abstract
Atualmente, diversos insumos agropecuários, como fertilizantes, defensivos animais, vacinas e corretivos de solo, são beneficiados com a alíquota “zero” de PIS/COFINS, conforme o Decreto nº 5.195, de 26 de agosto de 2004. No entanto, os suplementos minerais destinados à bovinocultura continuam sendo tributados, gerando uma assimetria fiscal dentro da cadeia produtiva. Essa distorção tributária impacta negativamente o setor, elevando o custo da suplementação, reduzindo sua adoção por pecuaristas. Este estudo utiliza um modelo de Equilíbrio Geral Computável (EGC), que permite simular os efeitos contrafactuais da isenção do PIS/COFINS sobre a pecuária bovina no Brasil. Os resultados mostram que a redução da taxação do PIS/COFINS sobre a suplementação mineral na pecuária brasileira traria benefícios econômicos, sociais e ambientais. Além disso, contribuiria para o crescimento econômico e melhoria do bem-estar social, especialmente para as famílias mais pobres.Keywords
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