Profissionais da imagenologia e responsabilidade civil
Open Access
- 1 June 2025
- journal article
- Published by Research, Society and Development in Research, Society and Development
- Vol. 14 (6)
Abstract
O presente artigo tem o objetivo de esclarecer a amplitude de atuação dos profissionais da saúde que atuam em serviços diagnósticos e terapêuticos utilizando imagens. A pesquisa é do tipo documental tendo por bases legislações afetas ao exercício profissional de profissionais de saúde que trabalham na área (leis, decretos, resoluções de órgãos de classe) obtidos nos sítios eletrônicos do Poder Legislativo brasileiro; e dos conselhos de classe dos profissionais relacionados; no embasamento teórico e discussão foram pesquisados artigos científicos em bases de periódicos, como SciElo, PubMed e de editoras científicas para elaboração da revisão narrativa. O levantamento permitiu a elaboração de aspectos legais sobre a atuação profissional de técnicos e tecnólogos em radiologia, biomédicos, médicos, dentistas, médicos veterinários e físicos médicos, os profissionais reconhecidos na legislação brasileira como relacionados à Imagenologia ou Imaginologia. Essa área de atuação profissional compreende diferentes técnicas, procedimentos diagnósticos e/ou terapêuticos que são expressos ao médico assistente e ao paciente através de documentação gráfica, imagens corpóreas ou de aspectos funcionais do metabolismo orgânico. Esses profissionais, no âmbito de suas atribuições legais, podem ser passíveis de responder, cível ou criminalmente, como resultado da intervenção técnica realizada ou erro diagnóstico.Keywords
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