Abstract
O artigo é um dos produtos de pesquisa de doutorado em andamento junto ao Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (PPGE – FE/UnB) que tem como objeto a análise comparada da implementação do Parecer CNE/CEB nº 2/2022, homologado em 03/10/2022, e da Resolução CNE/CEB nº 1, 04/10/2022, que tratam a respeito de normas sobre Computação na Educação Básica – Complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Por meio da análise documental, foi possível apreciar em que medida a discussão sobre Computação e Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) na Educação Básica foram tratadas no Documento Final da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2024), que tem entre seus objetivos gerar subsídios para elaboração do Plano Nacional de Educação da próxima década (PNE 2024-2034). Os achados apontam para, por um lado, a ausência de propostas específicas voltadas para implementação da BNCC computação no Documento Final, por outro lado, a presença de estratégias voltadas para Educação Digital, Inclusão e Letramento Digitais, Inteligência Artificial. Além disso, o documento aborda várias dimensões das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) na educação, tais como: infraestrutura, recursos tecnológicos e digitais, tecnologia assistiva, formação dos profissionais da educação, apoio financeiro, conectividade. Esse panorama demonstra que essas temáticas alcançaram a agenda da política educacional nacional e estão sendo consideradas para o planejamento das metas e estratégias que constarão do próximo PNE, convergente, portanto, com a Lei nº 14.533, de 11/01/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED).

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