Análise Comparativa entre Mecanismos de Cobrança Adotados em Bacias Hidrográficas com Águas de Domínio Federal
Authors:
- Francisco Miqueias Sousa NunesFNFrancisco Miqueias Sousa Nunes
- Bianca Amaral HonórioBHBianca Amaral Honório
- Laercio Leal dos SantosLSLaercio Leal dos Santos
- Camilo Allyson Simões de FariasCFCamilo Allyson Simões de Farias
- Willian de PaivaWPWillian de Paiva
- Yáscara Maia Araújo de BritoYBYáscara Maia Araújo de Brito
Open Access
- 2 April 2025
- journal article
- Published by Revista Brasileira de Geografia Fisica in Revista Brasileira de Geografia Física
- Vol. 18 (3) , 2312-2328
Abstract
As intervenções antrópicas acarretam vários problemas ambientais, em particular, aos recursos hídricos. Visando mitigar ou evitar estes impactos, foi publicada a Lei n° 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Esta objetiva assegurar a disponibilidade de água para as atuais e futuras gerações. Com o intuito de ser efetivamente implementada e alcançar seus objetivos, a PNRH conta com instrumentos de gestão, a exemplo da cobrança pelo uso de recursos hídricos, um importante instrumento no cenário nacional que busca reconhecer a água como um bem econômico e promover a racionalização do seu uso. Diante disso, o presente trabalho busca analisar mecanismos de cobrança nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Doce e Paraíba do Sul, todas com águas de domínio da união, tentando compreender as equações matemáticas e seus reflexos na arrecadação. O processo metodológico foi composto por revisão bibliográfica, investigação documental e análise crítica das informações coletadas, avaliando a gestão das águas em cada bacia, a atuação dos comitês, além dos aspectos qualitativos e quantitativos dos modelos de cobrança implementados. Com os resultados obtidos, percebe-se que, apesar de possuir a mesma estrutura, os modelos apresentam lacunas no que se refere ao não estabelecimento do preço público unitário para a transposição por parte dos comitês das bacias dos rios São Francisco e Paraíba do Sul, por estes considerar apenas a DBO no cálculo do lançamento de efluentes, comprometendo a qualidade da água, além dos baixos desembolsos por parte da Bacia do Rio Doce, dificultando o alcance de metas estabelecidas. Por fim, é de fundamental importância a busca por melhorias nos mecanismos de cobrança, compreendendo o cenário atual e as particularidades de cada bacia, além de envolver os diferentes atores da sociedade.Keywords
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