Uma conjuntura crítica perdida: a COVID-19 nas prisões brasileiras
Open Access
- 1 July 2021
- journal article
- research article
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Revista Direito e Práxis
- Vol. 12 (3) , 2015-2043
Abstract
Resumo A pandemia de COVID-19 é conjuntura crítica perdida para a justiça criminal. Ela ofereceu condições permissivas à reforma, como exemplifica a recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça que aconselha juízes/as a desencarcerar a população prisional em situação de risco de saúde. Mas este movimento para a proteção de direitos das pessoas presas e de toda a sociedade não foi acompanhado por condições produtivas de reforma das práticas decisórias arraigadas do sistema de justiça. A racionalidade penal moderna, ao favorecer o “desaparecimento” da pessoa concreta dos processos decisórios de entrada e saída da prisão, funciona como obstáculo à emergência de novas ideias e práticas na justiça criminal.Keywords
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