Wânia Pasinato
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- Open Access
- 1 December 2015
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Revista Direito GV
- Vol. 11 (2) , 407-428
Acesso à justiça e violência doméstica e familiar contra as mulheres: as percepções dos operadores jurídicos e os limites para a aplicação da Lei Maria da Penha
RESUMO Este artigo baseia-se nos resultados da pesquisa “Violência contra a mulher e acesso à justiça”, que teve como objetivo refletir sobre a efetividade da aplicação da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) (CEPIA/Fundação Ford) e seus efeitos para a ampliação do acesso à justiça para as mulheres em situação de violência. Empiricamente, a pesquisa se realizou como estudos de caso em Porto Alegre, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram entrevistados 64 operadores do direito e outros profissionais que atuam com a aplicação da Lei. A pesquisa permitiu analisar as distâncias entre os dispositivos legais, as práticas profissionais e as rotinas institucionais de aplicação da legislação fortemente orientadas por estereótipos de gênero entre outros. Conclui-se que na brecha entre o formal e a prática se reproduzem as discriminações contra as mulheres que limitam seus direitos de acesso à justiça e sustentam seu não reconhecimento como sujeito de direitos.
- 1 December 2015
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Revista Direito GV
- Vol. 11 (2) , 407-428
Open AccessAcesso à justiça e violência doméstica e familiar contra as mulheres: as percepções dos operadores jurídicos e os limites para a aplicação da Lei Maria da Penha
RESUMO Este artigo baseia-se nos resultados da pesquisa “Violência contra a mulher e acesso à justiça”, que teve como objetivo refletir sobre a efetividade da aplicação da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) (CEPIA/Fundação Ford) e seus efeitos para a ampliação do acesso à justiça para as mulheres em situação de violência. Empiricamente, a pesquisa se realizou como estudos de caso em Porto Alegre, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram entrevistados 64 operadores do direito e outros profissionais que atuam com a aplicação da Lei. A pesquisa permitiu analisar as distâncias entre os dispositivos legais, as práticas profissionais e as rotinas institucionais de aplicação da legislação fortemente orientadas por estereótipos de gênero entre outros. Conclui-se que na brecha entre o formal e a prática se reproduzem as discriminações contra as mulheres que limitam seus direitos de acesso à justiça e sustentam seu não reconhecimento como sujeito de direitos.
- Open Access
- 1 December 2011
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Cadernos Pagu
- No. 37,p. 219-246
"Femicídios" e as mortes de mulheres no Brasil
O artigo trata do crescente interesse na categoria "femicídio" para análises sobre as mortes de mulheres na América Latina e seu emprego para o caso brasileiro. Apesar de ocorrerem em circunstâncias diversas, a partir de sua classificação como "femicídio" todas as mortes se explicam pelo fato de que "as vítimas são mulheres", enfatizando a persistência de um modelo patriarcal de dominação nas sociedades contemporâneas. Problematiza-se o emprego dessa categoria "homogeneizante" em contraponto com as discussões sobre as especificidades de gênero e sua interseccionalidade com outros marcadores sociais.
- 1 December 2011
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Cadernos Pagu
- No. 37,p. 219-246
Open Access"Femicídios" e as mortes de mulheres no Brasil
O artigo trata do crescente interesse na categoria "femicídio" para análises sobre as mortes de mulheres na América Latina e seu emprego para o caso brasileiro. Apesar de ocorrerem em circunstâncias diversas, a partir de sua classificação como "femicídio" todas as mortes se explicam pelo fato de que "as vítimas são mulheres", enfatizando a persistência de um modelo patriarcal de dominação nas sociedades contemporâneas. Problematiza-se o emprego dessa categoria "homogeneizante" em contraponto com as discussões sobre as especificidades de gênero e sua interseccionalidade com outros marcadores sociais.
- Open Access
- 18 November 2010
- Published by EDIPUCRS in Civitas: revista de Ciências Sociais
- Vol. 10 (2) , 216-232
Lei Maria da Penha Novas abordagens sobre velhas propostas. Onde avançamos?
Lei Maria da Penha Novas abordagens sobre velhas propostas. Onde avançamos?
- 18 November 2010
- Published by EDIPUCRS in Civitas: revista de Ciências Sociais
- Vol. 10 (2) , 216-232
Open AccessLei Maria da Penha Novas abordagens sobre velhas propostas. Onde avançamos?
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