Ligia Bahia

Considerando o acervo de conhecimentos sobre avanços e impasses do Sistema Único de Saúde (SUS), detalha-se, com base nas diferenças entre políticas voltadas à democratização e processos democratizantes, mudanças nos componentes público, filantrópico e privado que integram redes assistenciais e empresas de planos e seguros de saúde. Esse fio condutor permitiu interpelar afirmações laudatórias ou pejorativas sobre o SUS e caráter contemporâneo das relações entre o público e o privado a partir da mobilização de informações secundárias de fontes governamentais de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Conclui-se que o setor privado e filantrópico-privado, eminentemente financeirizados, impuseram padrões para o uso do fundo público anti-democráticos e anti-democratizantes que embora não imponham ao obstáculo à determinados políticas públicas de ampliação do acesso, impedem a efetivação do SUS constitucional.

Claudia Travassos adverte que o setor privado tem capacidade de se “modificar”, “recriar novos arranjos”. Portanto, não haveria propriamente novidades e sim uma reorganização empresarial. Considero que um moto-contínuo de recriação de arranjos do setor privado é um enunciado vago. O texto-debate expõe mudanças quantitativas e qualitativas no setor público, filantrópico e privado. Um arranjo privado setorial não é análogo ao movimento de inserção de instituições públicas e empresas da saúde nos circuitos internacionalizados das finanças. A autora critica ainda um suposto reducionismo das classificações sobre público, privado e filantrópico. De fato, os critérios utilizados para definir público, privado e filantrópico não estão detalhados, porém não são simplórios. Pelo contrário, o texto registra, com base nos valores de remuneração, a presença de três modalidades de público: público, público-organização-social e público com tabelas complementadas por estados e municípios; e três tipos de instituições filantrópicas, definidas por valores de remuneração e clientelas atendidas: filantrópico-SUS e planos, filantrópico-privado e filantrópico-SUS especializado em atendimento ao câncer.

O trabalho atende plenamente as necessidades da produção de conhecimentos orientada por lentes ampliadas e que explicitam seu teor normativo. Entretanto, o exame da mesma temática sob um ângulo mais restrito e outro registro teórico, permite entrever a organização da participação social nos conselhos e conferências de saúde e desafios e potenciais a serem ponderados com base no mapeamento de dinâmicas objetivas. Lentes de aproximação evidenciam que as demandas e interesses em torno das agendas redistributivas, pelas políticas de bem-estar social universais, têm sido interrogadas pelas pautas das lutas pelo reconhecimento ¹ de minorias étnicas, sexuais, raciais, portadores de patologias e deficiências e diferenças de gênero.

O objetivo deste artigo é identificar construtos relacionados à incapacidade presentes na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), tendo como ferramenta teórica a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Trata-se de estudo metodológico do tipo descritivo. A primeira etapa da pesquisa compreendeu a identificação dos blocos integrantes do instrumento de coleta que continham conteúdos referentes a funcionalidade, incapacidade e deficiência. Posteriormente, foram extraídos os conteúdos significativos e codificados para as categorias da CIF. Verificou-se que os domínios mais frequentes foram os relacionados a atividades e participação, seguidos pelos domínios de funções do corpo. Apenas um conteúdo relacionou-se aos fatores ambientais. O estudo mostrou que a CIF é uma ferramenta com grande aplicabilidade nos sistemas de informação de dados primários. Por sua linguagem universal e perspectiva biopsicossocial, a classificação deve ser mais explorada no campo da epidemiologia

A entrevista com Lígia Bahia aborda balanços feitos sobre os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) e analisa seus avanços, impasses e descaminhos. A entrevistada posiciona-se criticamente em relação a duas vertentes atuais do SUS, a que o vê como sistema que visa à equidade, e a que enxerga a igualdade como seu objetivo. Critica as ambivalências em decisões de várias esferas do governo em relação a grandes grupos empresariais e a planos privados de saúde, antagônicos aos ideais do SUS. Avalia a participação dos médicos e de outras profissões de saúde no Sistema. Analisa ainda a emergência de políticas identitárias, ausentes na formulação do projeto da reforma sanitária, cuja ênfase era a igualdade.

Nas eleições de 2010, as empresas de planos de saúde destinaram R$ 11,8 milhões em doações oficiais para as campanhas de 153 candidatos a cargos eletivos, o que contribuiu para a eleição de 38 deputados federais, 26 deputados estaduais, 5 senadores, além de 5 governadores e da presidente da República. Outros 82 candidatos receberam apoio, mas não foram eleitos. Faz-se necessário tornar mais transparente o financiamento e o lobby dos planos de saúde, para que prevaleçam interesses públicos e coletivos na definição de políticas, na regulação e no funcionamento do sistema de saúde brasileiro.

Diante da escassa elaboração de pesquisas sobre a rotatividade da força de trabalho no setor público de saúde no Brasil, este estudo objetivou avaliar o índice dessa rotatividade na rede municipal de saúde de Belo Horizonte, Minas Gerais. A partir de reconhecida inscrição na literatura de um parâmetro para o índice de rotatividade na área hospitalar e com base na distribuição da frequência observada neste estudo, formalizou-se um novo parâmetro para a rede ambulatorial, bem como valores para os pontos de corte no que concerne à classificação dos seus níveis qualiquantitativos. Tais valores subsidiaram a análise do comportamento do índice de rotatividade em relação às seguintes variáveis: vínculos empregatícios, distritos sanitários, serviços de atenção à saúde, categorias profissionais e atenção primária e secundária à saúde. O índice geral de rotatividade na rede municipal no período estudado (julho de 2008 a junho de 2009) foi de 8,35%, que, mesmo diante da dificuldade de construção da base de dados, a qual adveio da existência de distintas fontes de informação, apresenta, em termos estatísticos, validade interna.

A legislação brasileira normatiza a doação de recursos financeiros provenientes de fontes privadas para as campanhas de candidatos majoritários e proporcionais. Com base em aportes da literatura sobre a estrutura partidária e relações entre o Legislativo e Executivo, o presente estudo analisa, a partir das categorias de representação política e de interesses, as informações sobre empresas de planos de saúde doadoras e as candidaturas destinatárias. As empresas de planos de saúde doadoras foram devidamente identificadas, assim como os recursos doados para candidatos. O cotejamento desses dados fornece um mapeamento de interesses das empresas de planos de saúde projetados no Poder Legislativo, mas não autoriza o estabelecimento de relações causais entre os doadores e a atuação dos parlamentares. O comparecimento das empresas de planos de saúde na disputa eleitoral e a inclinação das doações para partidos situados mais à direita no gradiente político partidário são os principais resultados do trabalho.