Marcos Yamada Nakaguma

O presente trabalho investiga as causas determinantes da existência de ciclos eleitorais na política fiscal dos estados brasileiros. Para tanto, propõe-se uma metodologia para decompor os ciclos políticos, procurando identificar as parcelas devidas ao oportunismo e à atividade sinalizadora dos governantes. O objetivo é investigar se, e em que medida, os eleitores são capazes de: (1) captar as sinalizações de competência emitidas pelos governantes; e (2) identificar e punir políticos oportunistas. O resultado principal é o de que o eleitorado recompensa a parcela oportunista dos ciclos, tanto nas receitas quanto nas despesas, embora este efeito tenha diminuído ao longo das eleições.This paper studies the determinants of political budget cycles in the Brazilian federal states. We propose a methodology to decompose the political cycles into one part that is due to the opportunistic behavior and another one that is due to the signaling activity of incumbent governors. The goal is to investigate whether voters are able to: (1) capture the competence signals sent by governors; and (2) identify and punish opportunistic politicians. The results show that the Brazilian electorate rewards the opportunistic part of the cycles in both revenue and spending, although this effect has been decreasing over the elections

O presente trabalho estuda o comportamento fiscal dos Estados brasileiros no período 1986-2002, analisando, em particular, o impacto de duas mudanças institucionais recentes, a Emenda da Reeleição e a Lei de Res-ponsabilidade Fiscal, sobre os ciclos políticos orçamentários e sobre a performance fiscal dos Estados. Os resultados obtidos apontam que a Emenda da Reeleição implicou a intensificação dos ciclos políticos, estimulando manipulações oportunistas durante o período eleitoral; a Lei de Responsabilidade Fiscal, por sua vez, constituiu um instrumento efetivo para o controle do endividamento e para a redução das despesas de custeio dos Estados. Constatou-se também que a amplitude dos ciclos políticos tem diminuído ao longo do tempo, fato que poderia ser atribuído ao aprendizado do eleitorado e à experiência adquirida com eleições sucessivas, que contribuem para elevar o nível de controle político, reduzindo, assim, a intensidade dos ciclos. This paper studies the fiscal behavior of Brazilian Federal States in the period 1986-2002, focusing, in particular, on the effects of two recent institutional changes, the "Reelection Amendment" and the "Fiscal Responsibility Law", on political budget cycles and on fiscal performance. The results provide evidence that the Reelection Amendment caused intensification in political cycles, stimulating opportunistic manipulations during the electoral period; and the Fiscal Responsibility Law constituted an effective instrument to control indebtedness and to reduce functionalism spending in States. The evidence also shows that the magnitude of the political cycles has been decreasing in time, a fact that could be attributed to the electorate’s learning and experience in successive elections, which contribute to increase the level of political control, so reducing the intensity of the cycles