ACArmando Santos Moreira da Cunha

Armando Santos Moreira da Cunha

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Armando Santos Moreira da Cunha has a total of 14 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Lessons from Brazil's unsuccessful fiscal decentralization policy to fight COVID‐19

    by Ricardo Lopes Cardoso, Ricardo Rocha de Azevedo, José Alexandre Magrini Pigatto, Bernardo de Abreu Guelber Fajardo, Armando Santos Moreira da Cunha

    This manuscript investigates the unsuccessful case of the fiscal decentralization policy implemented by the Brazilian central government to help municipalities fight COVID‐19. Based on quantitative analyses of data available on governmental websites, we identified that the transfer policy had ignored municipalities' risk patterns and income changes. It benefited municipalities regardless of their vulnerability and population infection risks, and many municipalities reduced healthcare expenditures funded by their revenues during the pandemic. Hence, some municipalities made a “pandemic surplus” in 2020 – a municipal electoral year. Indeed, COVID‐19 killed 663,694 people in Brazil until 4 May 2022. Lessons from an unsuccessful case of response to COVID‐19 help develop resilience for other crises by emerging market economies and developing countries. The findings have implications for policymakers and literature since they represent inadequate vertical coordination that followed a path dependence on traditional decentralization policies and took place in a year of municipal elections without clear spending and accountability rules.


  • Open Access

    Political effects on the discontinuation of participatory budgeting in municipalities

    by Ricardo Rocha de Azevedo, Ricardo Lopes Cardoso, Armando Santos Moreira da Cunha, Brian Wampler

    The article analyzes the factors associated with the discontinuation of participatory budgeting (PB) in Brazilian municipalities with more than 50,000 inhabitants between 2000 and 2016. We used econometric models to estimate PB’s discontinuation based on political explanatory variables and people’s local participation. The results indicate that discontinuation is associated: (i) positively with the election of a different local government, regardless of the winning party’s ideology; (ii) positively with the election of a local government with a left-wing ideology’; (iii) negatively with the election of a non-left-wing local government; (iv) positively with the election of a left-wing local government replacing another left-wing government. Changes in local government where other non-left-wing parties replace non-left-wing parties had no significant effect on discontinuation. The results contribute to our knowledge by showing the local and contextual factors that explain the discontinuation of participatory budgeting; this should help guide the design of participatory public policies and allow practitioners to reflect on the mechanisms that could be adopted locally to avoid discontinuation. The article also contributes to the literature by demonstrating the association between discontinuation and changes in left-wing local governments, which may prompt future research, given the unexpected result.


  • Open Access

    Efeitos políticos na descontinuidade do orçamento participativo em municípios

    by Ricardo Rocha de Azevedo, Ricardo Lopes Cardoso, Armando Santos Moreira da Cunha, Brian Wampler

    Resumo O artigo analisa fatores associados à descontinuidade do orçamento participativo (OP) em municípios brasileiros acima de 50 mil habitantes no período entre 2000 e 2016. A pesquisa foi analisada pela estimação de modelos econométricos com foco em variáveis explicativas políticas e pela propensão do ambiente local à participação. Os resultados indicam que a descontinuidade está associada positivamente com a troca do partido do prefeito municipal entre as eleições, a despeito da ideologia do partido; positivamente com a troca da ideologia do partido do prefeito, com a entrada de partidos de esquerda; negativamente com a entrada de partidos com outras ideologias; e positivamente com a troca entre partidos de esquerda. A descontinuidade não apresentou efeito com a troca entre partidos com outras ideologias. Os resultados indicam fatores locais e contextuais explicativos para a descontinuidade do OP, permitindo direcionar desenho de políticas públicas participativas e levantando reflexividade sobre mecanismos que devem ser adotados localmente para que não ocorra a descontinuidade, além de contribuir para a literatura ao demonstrar a associação entre a descontinuidade com a troca de partidos da esquerda, o que pode suscitar pesquisas futuras, dado que o resultado não era esperado.


  • Open Access

    O orçamento participativo e a dinâmica orçamentária no setor público

    by Ricardo Rocha de Azevedo, Ricardo Lopes Cardoso, Armando Santos Moreira da Cunha, Brian Wampler

    Este artigo discute o orçamento participativo por uma ótica pouco explorada pela literatura: a dimensão do orçamento. A literatura que trata o orçamento participativo em geral foca no lado da participação, buscando analisar quais são os seus determinantes, barreiras para a adoção, e efeitos causados pela participação. O objetivo do artigo é trazer reflexões sobre a participação no ciclo orçamentário, analisando possíveis formas de participação em cada etapa, em que se busca trazer reflexões tanto para pesquisas quanto para os adotantes de mecanismos de orçamento participativo. Adicionalmente, indicamos caminhos ainda pouco explorados pela literatura sobre orçamento participativo.


  • Open Access

    Incorporation of international risk management standards into federal regulations

    by Flávio Sergio Rezende Nunes de Souza, Marcus Vinícius de Azevedo Braga, Armando Santos Moreira da Cunha, Patrick Del Bosco de Sales

    The issue of risk management has gained attention in the field of administration due to the dissemination of international frameworks. In Brazilian federal public administration, risk management is a recent and expanding practice. This research analyzes how international corporate risk management frameworks have been adopted by the federal government through regulations and guidelines. The study adopts the concepts of coercive, normative, and mimetic forces from the neo-institutional theory, and examines the presence of international norms in the Brazilian regulations. Through a qualitative approach, content analysis in documents, norms, interviews, and seminars was used to identify traits of the COSO ERM and ISO 31000/2009 frameworks, which were chosen based on relevance. Results identify important actors pushing for the use of international frameworks, such as international organizations, professional associations, and public agencies, especially those related to government audits. Despite the strong international influence, the Brazilian norms are adapted to the organizations’ context and allowing the maintenance of national autonomy.


  • Open Access

    Incorporação de modelos internacionais de gerenciamento de riscos na normativa federal

    by Flávio Sergio Rezende Nunes de Souza, Marcus Vinícius de Azevedo Braga, Armando Santos Moreira da Cunha, Patrick Del Bosco de Sales

    The issue of risk management has gained attention in the field of administration due to the dissemination of international frameworks. In Brazilian federal public administration, risk management is a recent and expanding practice. This research analyzes how international corporate risk management frameworks have been adopted by the federal government through regulations and guidelines. The study adopts the concepts of coercive, normative, and mimetic forces from the neo-institutional theory, and examines the presence of international norms in the Brazilian regulations. Through a qualitative approach, content analysis in documents, norms, interviews, and seminars was used to identify traits of the COSO ERM and ISO 31000/2009 frameworks, which were chosen based on relevance. Results identify important actors pushing for the use of international frameworks, such as international organizations, professional associations, and public agencies, especially those related to government audits. Despite the strong international influence, the Brazilian norms are adapted to the organizations’ context and allowing the maintenance of national autonomy.


  • Open Access

    Papel das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios brasileiros

    by Alexandre Lima Baião, Armando Santos Moreira da Cunha, Flavio Sergio Rezende Nunes de Souza

    Diante da heterogeneidade econômica e social dos municípios brasileiros, torna-se fundamental estudar a distribuição dos recursos das transferências, verificando se os municípios que mais necessitam de suporte financeiro têm sido os efetivamente beneficiados. Este trabalho busca avaliar o efeito das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios, investigando se os diversos tipos de transferências conseguem levar em consideração a capacidade de autofinanciamento do município e a necessidade fiscal atrelada a custos e demandas por serviço público. Os resultados evidenciam que algumas transferências, que têm natureza redistributiva, como o FPM, contribuem pouco para a equalização, enquanto que algumas transferências condicionais, como o Fundeb, que não possuem esse objetivo, apresentam um efeito positivo. As transferências voluntárias são relativamente neutras, provavelmente por não seguirem critérios, nem econômicos, nem redistributivos, mas políticos. O Bolsa Família, apesar de não ser uma transferência intergovernamental, atenua as distorções realizadas pelas demais transferências observadas.


  • Custos no setor público

    by Fernando Rezende, Armando Cunha, Ricardo Lopes Cardoso


  • Open Access

    Informações de custos e qualidade do gasto público: lições da experiência internacional

    by Fernando Rezende, Armando Cunha, Roberto Bevilacqua

    O conhecimento dos custos do governo é de suma importância para a adoção de mudanças nos procedimentos que regem as decisões sobre o uso dos recursos públicos, bem como sobre os métodos aplicados à gestão das políticas e dos programas governamentais, de modo a aumentar o valor dos recursos aplicados pelo governo e ampliar o benefício social da tributação. Sob a ótica dos especialistas em orçamento, a questão está em escolher a melhor maneira de usar as informações geradas pela contabilidade de competência para aumentar a eficiência e melhorar a qualidade do gasto. Uns defendem que tais informações devem ser vistas como mais uma ferramenta importante para a melhoria das decisões sobre o uso dos recursos públicos. Outros, que elas poderiam revolucionar o processo orçamentário levando à posterior adoção do orçamento de competência. Este artigo explora essa questão, com base na análise de experiências internacionais, apontando para aspectos relevantes que devem ser observados na sequência dos debates sobre esse tema no Brasil