Cassiano Cremon

A intensificação das mudanças climáticas tem ampliado a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos e institucionais destinados à proteção ambiental e à promoção do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar o papel da legislação e dos mecanismos de regulação ambiental no enfrentamento das mudanças climáticas e na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), considerando aspectos relacionados à governança, efetividade normativa, prevenção, adaptação e justiça climática. Metodologicamente, realizou-se uma revisão integrativa da literatura, estruturada pela estratégia SPIDER e conduzida conforme as recomendações do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA), mediante buscas nas bases SciELO, Scopus e Web of Science, utilizando palavras-chave combinadas pelos operadores booleanos AND, OR e NOT. Foram incluídos artigos publicados em língua portuguesa entre 2019 e 2025, resultando em uma amostra final de 14 estudos. Os resultados evidenciaram que, embora o arcabouço jurídico ambiental apresente instrumentos relevantes para a proteção do meio ambiente, persistem desafios relacionados à efetividade normativa, à continuidade das políticas públicas, à capacidade institucional e à incorporação sistemática dos riscos climáticos aos processos regulatórios. Identificou-se o fortalecimento do licenciamento e da avaliação de impactos como mecanismos preventivos, bem como a expansão da litigância climática diante de omissões estatais e dificuldades de implementação das políticas ambientais. Os achados também demonstraram crescente constitucionalização das obrigações climáticas e maior valorização da justiça climática, da participação social e da responsabilidade intergeracional. Verificou-se, ainda, que a Agenda 2030 e os ODS, especialmente o ODS 13, constituem referenciais importantes para a articulação entre compromissos internacionais e políticas nacionais, embora sua efetividade dependa da conversão das metas em instrumentos concretos de planejamento, implementação, fiscalização e responsabilização. Conclui-se que o enfrentamento das mudanças climáticas requer uma regulação ambiental integrada, preventiva e adaptativa, sustentada por instituições fortalecidas, segurança jurídica, participação democrática e articulação entre legislação, ciência, governança e desenvolvimento sustentável.

This case study examines the design of a self-sufficient ecovillage for the Xavante Indigenous people in Mato Grosso, Brazil. Ecovillages are sustainable, self-sufficient settlements that promote social, ecological, economic and cultural well-being. To our knowledge, only a few studies have considered ecovillage design in isolated areas. The Xavante are traditionally nomadic, but today they face food scarcity because they are confined to isolated territories. The project is predicated on addressing the pressing challenge of food insecurity among the Xavante by co-developing an ecovillage model tailored to their needs, priorities, and environmental conditions. The study proposes an ecovillage that integrates Indigenous knowledge with agroforestry, animal husbandry, and agri-photovoltaic energy systems, based on extensive discussions, reflections, and interviews with Xavante community members. The model supports 200 residents and aims to significantly reduce current nutritional deficits. To this end, it provides sufficient meat, eggs, vegetables, and renewable energy. The concept is underpinned by agroecological principles, thereby facilitating efficient resource utilisation and reinforcing local food production. The system would generate approximately 100 m³ of manure per year for the purpose of soil fertilisation, thus enhancing crop yields in remote areas. A financial assessment estimated an implementation cost of USD 103,000. Notwithstanding the logistical and organisational challenges encountered, the findings demonstrate that ecovillages can offer a practical, scalable pathway to enhance resilience, food security and well-being in isolated Indigenous communities worldwide.

O fósforo é um macronutriente sem reservatório atmosférico e sem substituto funcional na nutrição de plantas, o que torna sua disponibilidade dependente do intemperismo de rochas fosfáticas que é um recurso finito, com distribuição geopolítica assimétrica e eficiência agronômica baixa. Cerca de 85% das reservas mundiais estão concentradas em apenas cinco países, sendo o Marrocos responsável por aproximadamente 68% do total global, enquanto o Brasil importa mais de 85% dos fertilizantes que consome. Em solos tropicais intemperizados, como os Latossolos do Cerrado, a fixação do fósforo por óxidos de ferro e alumínio reduz drasticamente o aproveitamento do nutriente pelas culturas, gerando ao longo dos anos extensos estoques de fósforo residual, cujo reaproveitamento ainda enfrenta barreiras químicas e analíticas importantes. Esta revisão bibliográfica teve como objetivo analisar criticamente as principais alternativas para aumentar a eficiência do fósforo no sistema solo-planta, com ênfase nos solos tropicais brasileiros. O levantamento abrangeu 294 referências, das quais 52 foram incluídas na síntese, priorizando publicações indexadas entre 2010 e 2026. Os resultados indicam que estratégias biológicas, como a inoculação com bactérias solubilizadoras de fósforo (PSB) e fungos micorrízicos arbusculares (FMA), quando combinadas, produzem efeitos sinérgicos superiores à aplicação isolada de cada agente. Fertilizantes de liberação controlada, nanofertilizantes e a precipitação de estruvita a partir de efluentes agropecuários representam caminhos tecnologicamente viáveis, mas ainda enfrentam limitações de escalonamento, custo e regulamentação. A transição para uma agricultura fosfatada mais sustentável dependerá do fechamento dos ciclos de nutrientes e do aproveitamento do P já acumulado no solo, mais do que da expansão da extração mineral.

A acidez do solo é um dos principais fatores químicos limitantes da produção agrícola em regiões tropicais. No Brasil, os métodos de recomendação de calagem foram desenvolvidos sob condições de solos com maior capacidade tampão e regimes climáticos mais úmidos, o que restringe sua aplicação em ambientes semiáridos. No semiárido nordestino, forte heterogeneidade pedológica pode ser observada, com muitos solos apresentam baixa capacidade de troca catiônica (CTC), reduzido teor de matéria orgânica e baixa capacidade tampão, enquanto outros mantêm pH próximo da neutralidade em razão da limitada lixiviação de bases. Essa variabilidade torna inadequada a aplicação direta e indiscriminada dos métodos convencionais, exigindo abordagens mais ajustadas às condições locais. Este trabalho teve como objetivo discutir as limitações dos métodos tradicionais de calagem no semiárido pernambucano e analisar o potencial de abordagens recentes baseadas na CTC e na composição química dos corretivos. Trata-se de uma revisão bibliográfica de caráter analítico. Os resultados indicam que os métodos tradicionais podem subestimar ou superestimar as doses de corretivos e não consideram a variabilidade química dos materiais utilizados. As abordagens mais recentes representam avanço conceitual, porém ainda carecem de calibração para solos arenosos de baixa CTC, podendo resultar em aplicações excessivas. Este estudo concluiu que em grande parte dos sistemas agrícolas de sequeiro do semiárido, a limitação hídrica tende a exercer maior impacto produtivo do que a acidez do solo, reforçando a necessidade de estudos regionais para recomendações mais precisas.

Compreender as demandas nutricionais e as respostas de gramíneas forrageiras geneticamente melhoradas é essencial para otimizar a produtividade. Este estudo avaliou as características estruturais e produtivas de Panicum maximum cv. MG12 Paredão submetido a cinco doses de nitrogênio (0, 50, 100, 200 e 300 kg ha⁻¹) e duas fontes de nitrogênio (sulfato de amônio e ureia) em um esquema fatorial 5 x 2. O experimento foi conduzido em delineamento de blocos casualizados com quatro repetições, sob uma estrutura de telado com 50 % de sombreamento. A altura das plantas, o número de perfilhos, o número de folhas por perfilho, a largura das folhas, a matéria seca das raízes e a matéria seca da parte aérea foram avaliados após dois ciclos de corte. Os resultados indicaram que o nitrogênio influenciou significativamente todas as características avaliadas, com a dose mais alta (300 kg ha⁻¹) promovendo as maiores melhorias. O sulfato de amônio mostrou eficiência superior na produção de matéria seca da parte aérea em doses acima de 100 kg ha⁻¹. Esses achados destacam a importância do manejo do nitrogênio para aumentar a produtividade de Panicum maximum cv. MG12 Paredão.

Scallion (Allium fistulosum) is a widely appreciated condiment in the Brazilian population, with significant economic and nutritional importance. Organic cultivation alternatives for this crop have been sought. From this perspective, this study aimed to evaluate the development of scallion in a substrate produced from the floating aquatic plant known as Water Hyacinth (Eichhornia crassipes), combined with soil or without it, with the application of homeopathic solutions. A completely randomized experimental design was used, with five replicates and six treatments, namely: Pure Water Hyacinth Substrate (SAP); Water Hyacinth Substrate with Homeopathic solution (SA+HA); Soil and Water Hyacinth Substrate (S+SA); Soil and Water Hyacinth Substrate with Homeopathic solution (S+SA+HA); Pure Soil (SP), and Soil with Homeopathic solution (S+HA). The following parameters were evaluated 60 days after planting: plant height in centimeters (AP), shoot diameter in millimeters (DP), and the number of shoots (NP). Analysis of variance revealed that plant height (AP) did not exhibit significant differences between substrates with or without the homeopathic solution. In contrast, substrates containing Water Hyacinth exhibited greater shoot diameter and number of shoots. This study showed that the Water Hyacinth substrate and homeopathic solution had promising results in the production of scallion seedlings when combined with soil.

Gelatin industry residues are increasingly used as fertilizer and soil conditioner. However, correct residue dosage is critical for grass development and minimizing environmental impacts. This randomized block design study determined adequate dosage of mixed gelatin sludge (MGS) for Marandu grass production in wet/dry seasons in Brazil. Five MGS levels (0–200% of required nitrogen) were compared to mineral fertilizer. Agronomic/productivity characteristics, bromatological composition, macro/micronutrient composition of leaves, and soil chemical attributes were evaluated. Agronomic/productivity characteristics were influenced by MGS dose in both dry/rainy seasons, except for leaf blade pseudostem ratio and percentage of leaves/pseudostem. Bromatological composition was influenced by MGS doses in dry/rainy seasons except for dry/mineral material quantities. Marandu leaf tissue chemical composition was significantly influenced by MGS dose, except for potassium, boron, and iron. Chemical composition of four soil layers between 0 and 50 cm influenced MGS dose, except for pH, organic matter, magnesium, copper, manganese, and zinc. GMS dose for Marandu production should be 200% of nitrogen requirement. MGS application increased productivity/quality of Marandu grass. Macronutrients (nitrogen, phosphorus) and micronutrients (calcium, magnesium, sulfur, copper, and zinc) increased in Marandu grass and in the soil (calcium, sulfur, and sodium). The increased sodium level was not limiting.

Gelatin industry residues are increasingly used as fertilizer and soil conditioner. However, correct residue dosage is critical for grass development and minimizing environmental impacts. This randomized block design study determined adequate dosage of Mixed Gelatin Sludge (MGS) for Marandu grass production in wet/dry seasons in Brazil. Five MGS levels (0%–200% of required nitrogen) were compared to mineral fertilizer. Agronomic/productivity characteristics, bromatological composition, macro/micro-nutrient composition of leaves, and soil chemical attributes were evaluated. Agronomic/productivity characteristics were influenced by MGS dose in both dry/rainy seasons, except for leaf blade pseudostem ratio and percentage of leaves/pseudostem. Bromatological composition was influenced by MGS doses in dry/rainy seasons except for dry/mineral material quantities. Marandu leaf tissue chemical composition was significantly influenced by MGS dose, except for potassium, boron, and iron. Chemical composition of four soil layers between 0–50 cm influenced GMS dose, except for pH, organic matter, magnesium, copper, manganese, and zinc. GMS dose for Marandu production should be 200% of nitrogen (N) requirement. GMS application increased productivity/quality of Marandu grass. Macronutrients (N, phosphorus) and micronutrients (Ca, Mg, S, Cu, and Zn) increased in Marandu grass and in the soil (Ca, S, and Na). Increased sodium (Na) level was not limiting.

The aphids control (Brevicoryne brassicae L.) in kale (Brassica oleracea L. var. acephala) is one of the main challenges for its production. This obstacle becomes greater in agroecological production systems. Thus, the objective of this study was to verify the formation of winged individuals in colonies of B. brassicae aphids, when exposed to kale treated with homeopathic solutions. The treatments were resistant 5CH, susceptible attacked 5CH, aphid nosode 30CH, and the controls that are water (without dynamization) and distilled water + 70% ethanol 5CH, being applied every day for 15 days. Kale plants were inoculated with aphids and irrigated using homeopathic solutions. After 15 days of inoculation, the plants were removed from the bag and the number of winged forms and nymphs of B. brassicae was counted. Homeopathic preparation Resistant 5CH provided a smaller number of winged individuals and a larger number of nymphs per colony. The plants treated with the susceptible attacked 5CH homeopathy showed a higher number of winged aphids, but a reduced number of nymphs. Aphid nosode 30CH treatment was promising to Brevicoryne brassicae control in kale plants, as it induced polymorphism, presenting a greater number of winged aphids and a reduced number of nymphs per colony.