FGFernanda de Freitas Castro Gomes

Fernanda de Freitas Castro Gomes

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    Acesso aos procedimentos de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde: uma questão de judicialização

    by Fernanda de Freitas Castro Gomes, Mariângela Leal Cherchiglia, Carlos Dalton Machado, Viviane Cristina dos Santos, Francisco de Assis Acurcio, Eli Iola Gurgel Andrade

    Os processos judiciais na área da saúde têm crescido de forma exponencial. A judicialização de procedimentos, no entanto, ainda não foi discutida e pode ampliar o escopo de avaliação da atenção à saúde. O objetivo deste estudo é investigar as ações judiciais para acesso a procedimentos ambulatoriais e hospitalares do Estado de Minas Gerais, Brasil, no período de 1999 a 2009. É um estudo descritivo retrospectivo. Os procedimentos foram classificados pela Tabela Unificada do SUS e pela Tabela de Terminologia Unificada da Saúde Suplementar. Observou-se cobertura pelo SUS de 93,6%. A residência dos beneficiários localiza-se, principalmente, nas macrorregiões Centro (26,4%) e Oeste (24%). Os procedimentos mais solicitados foram internações em leitos comuns, Centro de Terapia Intensiva e cirurgias do aparelho circulatório. Este estudo aponta para as necessidades emergentes de acesso aos procedimentos de média e alta complexidade, mediante uma extensa cobertura normativa.