Márcia Dieguez Leuzinger
Current Organizations / Institutes
The organizations/institutes from the scholar's latest article
Márcia Dieguez Leuzinger has a total of 4 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Gabriel Leuzinger Coutinho1 shared publication
- Letícia Rodrigues Da Silva
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
1 shared publication - Marcelo Dias Varella
Centro Universitário de Brasília
1 shared publication - Paulo Campanha Santana
Centro Universitário do Distrito Federal
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 10 September 2019
- Published by Revista Direitos Sociais e Politicas Publicas UNIFAFIBE in Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE)
- Vol. 7 (2) , 200-229
O DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÕES: O CASO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A PRODUTOS AGROTÓXICOS
O direito de acesso à informação sob guarda da Administração Pública é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988, e acarreta o dever do Poder Público de responder aos pedidos formulados, exceto quando esteja configurada uma situação de sigilo, conforme previsão legal. O acesso a informações ambientais está presente em inúmeros instrumentos internacionais, a exemplo da Convenção de Aarhus, constituída pelos países da União Europeia. No Brasil após a promulgação da Lei de Acesso à Informação, a Administração Pública passou a adotar uma série de procedimentos para garantir o acesso a informações solicitadas pelos cidadãos. Existem, entretanto, fragilidades e subterfúgios para a negativa de acesso a informações solicitadas. Um exemplo de retrocesso e negativa de acesso a informações sob guarda da Administração Pública diz respeito aos produtos agrotóxicos, na medida em que as organizações da sociedade civil que pretendem exercer o controle social ou apresentar pedidos de impugnação de registros de produtos agrotóxicos precisam providenciar as provas que os embasem. No entanto, existem obstáculos para a obtenção de informações básicas, tais como quais ingredientes ativos aguardam registros e as respectivas empresas pleiteantes. Ambas informações imprescindíveis para o controle social ou embasamento a impugnações.
- 10 September 2019
- Published by Revista Direitos Sociais e Politicas Publicas UNIFAFIBE in Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE)
- Vol. 7 (2) , 200-229
Open AccessO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÕES: O CASO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A PRODUTOS AGROTÓXICOS
O direito de acesso à informação sob guarda da Administração Pública é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988, e acarreta o dever do Poder Público de responder aos pedidos formulados, exceto quando esteja configurada uma situação de sigilo, conforme previsão legal. O acesso a informações ambientais está presente em inúmeros instrumentos internacionais, a exemplo da Convenção de Aarhus, constituída pelos países da União Europeia. No Brasil após a promulgação da Lei de Acesso à Informação, a Administração Pública passou a adotar uma série de procedimentos para garantir o acesso a informações solicitadas pelos cidadãos. Existem, entretanto, fragilidades e subterfúgios para a negativa de acesso a informações solicitadas. Um exemplo de retrocesso e negativa de acesso a informações sob guarda da Administração Pública diz respeito aos produtos agrotóxicos, na medida em que as organizações da sociedade civil que pretendem exercer o controle social ou apresentar pedidos de impugnação de registros de produtos agrotóxicos precisam providenciar as provas que os embasem. No entanto, existem obstáculos para a obtenção de informações básicas, tais como quais ingredientes ativos aguardam registros e as respectivas empresas pleiteantes. Ambas informações imprescindíveis para o controle social ou embasamento a impugnações.
- Open Access
- 1 September 2019
- Published by Universidade Caxias do Sul in Direito Ambiental e Sociedade
- Vol. 9 (2) , 91-114
A implantação de parques eólicos e os impactos socioambientais em populações indígenas e tradicionais
A implantação de parques eólicos e os impactos socioambientais em populações indígenas e tradicionais
- 1 September 2019
- Published by Universidade Caxias do Sul in Direito Ambiental e Sociedade
- Vol. 9 (2) , 91-114
Open AccessA implantação de parques eólicos e os impactos socioambientais em populações indígenas e tradicionais
A implantação de parques eólicos e os impactos socioambientais em populações indígenas e tradicionais
- 1 January 2009
- Published by PERSEE Program in Revue Européenne de Droit de l'Environnement
- Vol. 13 (4) , 381-387
L'environnement dans la constitution de 1988 : survol de certains sujets 20 ans après
Dieguez Leuzinger Márcia, Dias Varella Marcelo. L'environnement dans la constitution de 1988 : survol de certains sujets 20 ans après. In: Revue Européenne de Droit de l'Environnement, n°4, 2009. pp. 381-387
- 1 January 2009
- Published by PERSEE Program in Revue Européenne de Droit de l'Environnement
- Vol. 13 (4) , 381-387
L'environnement dans la constitution de 1988 : survol de certains sujets 20 ans après
Dieguez Leuzinger Márcia, Dias Varella Marcelo. L'environnement dans la constitution de 1988 : survol de certains sujets 20 ans après. In: Revue Européenne de Droit de l'Environnement, n°4, 2009. pp. 381-387