Angela Machado Rocha

As Indicações Geográficas (IGs) são instrumentos de Propriedade Intelectual (PI) que valorizam produtos tradicionais vinculados ao território de origem, promovendo o desenvolvimento sustentável e a governança territorial. Este estudo analisa a IG Novo Remanso (AM), reconhecida em 2020, com foco nas interfaces entre o produto protegido (o abacaxi), o território e os atores sociais da cadeia produtiva. O objetivo é compreender como a IG contribui para a sustentabilidade territorial, por meio da articulação dos atores locais e da valorização das especificidades socioculturais e ambientais da região. A metodologia adotou revisão bibliográfica e análise documental de relatórios institucionais, normativas do INPI e documentos da associação proponente. Os resultados indicam que a IG fortalece a identidade territorial, incentiva práticas produtivas sustentáveis e amplia a articulação entre produtores, instituições e agentes públicos. Conclui-se que a sustentabilidade da IG depende da governança participativa e da mobilização contínua dos atores locais para garantir o desenvolvimento territorial sustentável na região amazônica.

As patentes verdes correspondem a invenções depositadas em escritórios de propriedade industrial com o propósito de promover a sustentabilidade ambiental. O programa Patentes Verdes tem como finalidade contribuir no enfrentamento das mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que busca acelerar os trâmites legais para a concessão desses registros. No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável pelo depósito e pela concessão das patentes. Este trabalho tem como objetivo analisar a evolução temporal dos depósitos de patentes verdes no INPI entre 2004 e 2011. A metodologia adotada baseia-se em uma abordagem qualitativa e descritiva, utilizando dados coletados no sítio do INPI, com o apoio de gráficos e tabelas. Os resultados revelam um crescimento exponencial a partir de 2008, com predominância de depositantes nacionais (58,2%) e concentração temática em energias alternativas. Conclui-se que o período analisado reflete uma fase embrionária da política de incentivo à inovação sustentável no Brasil, com desafios relacionados à internacionalização das capacidades tecnológicas verdes pelas instituições brasileiras. Palavras-chave: inovação; patentometria; propriedade intelectual; sustentabilidade; tecnologia ambiental. Abstract Green patents are inventions filed with industrial property offices with the purpose of promoting environmental sustainability. The Green Patents program aims to contribute to tackling climate change while also seeking to speed up the legal procedures for granting these registrations. In Brazil, the National Institute of Industrial Property (INPI) is the agency responsible for filing and granting patents. This study aims to analyze the temporal evolution of green patent filings at INPI between 2004 and 2011. The methodology adopted is based on a qualitative and descriptive approach, using data collected from the INPI website, supported by graphs and tables. The results reveal an exponential growth from 2008 onwards, with a predominance of national applicants (58.2%) and thematic concentration in alternative energy sources. It is concluded that the period analyzed reflects an embryonic phase of the policy to encourage sustainable innovation in Brazil, with challenges related to the internationalization of green technological capabilities by Brazilian institutions. Keywords: innovation; patentometry; intellectual property; sustainability; environmental technology. Resumen Las patentes verdes corresponden a invenciones presentadas en oficinas de propiedad industrial con el objetivo de promover la sostenibilidad ambiental. El programa de Patentes Verdes pretende contribuir a la lucha contra el cambio climático, al tiempo que busca acelerar los procedimientos legales para la concesión de estos registros. En Brasil, el Instituto Nacional de Propiedad Industrial (INPI) es el organismo responsable de presentar y conceder patentes. Este artículo pretende analizar la evolución temporal de las solicitudes de patentes verdes en el INPI entre 2004 y 2011. La metodología adoptada se basa en un enfoque cualitativo y descriptivo, utilizando datos recogidos en la web del INPI, con apoyo de gráficos y tablas. Los resultados revelan un crecimiento exponencial a partir de 2008, con una predominancia de depositantes nacionales (58,2%) y una concentración temática en energías alternativas. Se concluye que el periodo analizado refleja una fase embrionaria de la política para fomentar la innovación sostenible en Brasil, con desafíos relacionados con la internacionalización de las capacidades tecnológicas verdes por parte de las instituciones brasileñas. Palabras clave: innovación; patentometría; propiedad intelectual; sostenibilidad; tecnología ambiental.

Este artigo analisa o panorama global das patentes relacionadas à propriedade intelectual (PI) e à inovação sustentável, com base nos documentos extraídos do Espacenet, no período de 2015 a 2025. A busca considerou termos associados à PI (patentes, licenciamento, capital intelectual e transferência de tecnologia) e à inovação sustentável (tecnologia verde, economia verde, startups verdes e outros). Os resultados evidenciam a liderança da China, o papel crescente da Ásia Oriental, o uso estratégico do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) e a atuação significativa de empresas transnacionais e universidades. Observam-se tendências temporais influenciadas por marcos climáticos internacionais, como o Acordo de Paris, e por transformações na economia global. O estudo contribui para o entendimento do papel da PI no avanço da sustentabilidade tecnológica. Palavras-chave: mudanças climáticas; sustentabilidade; transferência de tecnologia. Abstract This article analyzes the global landscape of patents related to intellectual property (IP) and sustainable innovation, based on documents extracted from Espacenet between 2015 and 2025. The search considered terms associated with IP (patents, licensing, intellectual capital, and technology transfer) and sustainable innovation (green technology, green economy, green startups, among others). The results highlight China’s leadership, the growing role of East Asia, the strategic use of the Patent Cooperation Treaty (PCT), and the significant contributions of transnational companies and universities. Temporal trends influenced by international climate milestones—such as the Paris Agreement—and by transformations in the global economy were also observed. The study contributes to understanding the role of IP in advancing technological sustainability. Keywords: climate change; sustainability; technology transfer. Resumen Este artículo analiza el panorama global de las patentes relacionadas con la propiedad intelectual (PI) y la innovación sostenible, a partir de documentos extraídos de Espacenet entre 2015 y 2025. La búsqueda consideró términos asociados a la PI (patentes, licenciamiento, capital intelectual y transferencia de tecnología) y a la innovación sostenible (tecnología verde, economía verde, startups verdes, entre otros). Los resultados evidencian el liderazgo de China, el papel creciente de Asia Oriental, el uso estratégico del Tratado de Cooperación en materia de Patentes (PCT) y la actuación significativa de empresas transnacionales y universidades. También se observan tendencias temporales influenciadas por hitos climáticos internacionales, como el Acuerdo de París, y por transformaciones en la economía global. El estudio contribuye a comprender el papel de la PI en el avance de la sostenibilidad tecnológica. Palabras clave: cambio climático; sostenibilidad; transferencia de tecnología.

A Indicação Geográfica (IG) é um ativo de propriedade intelectual que reconhece a origem e a qualidade de produtos de uma região, conferindo prestígio, valor e identidade exclusiva. O Vale do Submédio São Francisco, no oeste de Pernambuco e norte da Bahia, é o maior polo exportador de frutas, com registro de IG para uvas de mesa e mangas desde 2009. O objetivo deste artigo é compreender a relação entre sustentabilidade na região e os benefícios da IG. A pesquisa foi realizada por meio de busca no Google Acadêmico e no Scopus, utilizando palavras-chave relacionadas à sustentabilidade e à IG. Destaca-se que a análise de conteúdo de Bardin foi empregada na análise de dados qualitativos. O estudo apresenta características do território protegido pela IG e sua convergência com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): ODS-8, ODS-12 e ODS-15. Contudo, existem desafios, pois a manutenção da IG demanda adesão a critérios de qualidade que podem ser difíceis para alguns produtores.

GRAPES AND MANGOES FROM THE SUB-MEDIUM SÃO FRANCISCO VALLEY: GEOGRAPHICAL INDICATION OF ORIGIN AND SUSTAINABLE DEVELOPMENT OBJECTIVES

As Indicações Geográficas (IGs) reconhecem e protegem produtos vinculados a uma origem territorial, promovendo autenticidade, desenvolvimento regional e preservação cultural. No Brasil, seu uso tem crescido como estratégia de valorização e competitividade. Este artigo tem por finalidade analisar as potencialidades do município de Morro do Chapéu-BA para ser reconhecido como uma Indicação Geográfica para o vinho. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa, tendo como estratégia o estudo de caso. A elaboração deste artigo destinou-se ao levantamento dos requisitos necessários para a obtenção do registro de Indicação Geográfica, norteando-se pela metodologia adotada pelo SEBRAE, intitulada “Metodologia para Identificação de Potenciais Indicações Geográficas Brasileiras”. O método consiste na aplicação de um questionário que permite a análise da reputação do produto e sua associação com a região, das informações do território, da entidade representativa e das atuações das instituições e dos produtores, bem como o levantamento das características históricas, culturais e socioeconômicas locais. Quanto aos resultados, compreendeu-se que o território de Morro do Chapéu tem potencial para estruturar uma Indicação Geográfica, na modalidade Indicação de Procedência do vinho produzido na região, mas com viabilidade para uma Denominação de Origem. Ademais, o diagnóstico identificou fragilidades em determinados aspectos como a inexistência de associativismo específico entre os produtores de vinho.

Considerando que as Indicações Geográficas (IGs) constituem instrumentos jurídicos fundamentais para a valorização de produtos vinculados a territórios específicos, este estudo busca analisar o papel das IGs da cachaça na promoção do desenvolvimento territorial, cultural e econômico no Brasil. Adotando uma abordagem qualitativa e exploratória, a pesquisa fundamenta-se em análise documental e bibliográfica, com destaque para os Cadernos de Especificação Técnica das seis IGs de cachaça reconhecidas até 2025: Paraty (RJ), Salinas (MG), Abaíra (BA), Morretes (PR), Luiz Alves (SC) e Viçosa do Ceará (CE). A investigação permitiu identificar que, embora cada região apresente singularidades quanto ao clima, solo, tradição produtiva e métodos de envelhecimento, todas compartilham o compromisso com a autenticidade, o saber-fazer artesanal e a identidade territorial. Verificou-se que a IG atua como diferencial competitivo ao garantir padrões de qualidade, proteger a reputação coletiva e facilitar o acesso a mercados gourmet e premium. Contudo, foram evidenciados desafios relacionados à governança, escassez de dados econômicos e limitações na articulação institucional voltada à internacionalização. Conclui-se que o fortalecimento das IGs de cachaça requer políticas públicas integradas, apoio técnico contínuo e estratégias de marketing territorial capazes de ampliar sua visibilidade no mercado global e consolidar sua importância como patrimônio imaterial do Brasil.

A cultura do açaí é originária da região amazônica. A fruta é utilizada em diversos segmentos como o alimentício, de cosmético e perfumaria. Possui importância socioeconômica para a Região Norte, é altamente valorizado devido às suas propriedades medicinais, principalmente para a pele e para os cabelos, o que gera uma crescente demanda. O objetivo do presente trabalho foi levantar registros de patentes sobre o uso do açaí como matéria-prima de produtos voltados para a pele. A metodologia utilizada foi a busca de patentes na base de dados Espacenet, utilizando os termos “açaí”, “cosmetic*” e, “skin*”, no título e no resumo, o conector booleano “AND”, e os códigos A61K e A61Q. Os dados foram coletados em 5 de abril de 2024. Verificou-se que a maioria das patentes registradas provém dos Estados Unidos, China e Coreia do Sul. O Brasil se destaca entre os dez países detentores de patentes e inventores.

PROSPECTING THE POTENTIAL OF GEOGRAPHIC INDICATION OF BRAZILIAN PRODUCTS OR SERVICES

Introdução: O estado da Bahia possui 12 instituições de ensino superior públicas, responsáveis por disseminar ciência, tecnologia e gerar propriedade intelectual de forma habitual. Objetivo: Este estudo analisa os indicadores de ativos de propriedade intelectual, com ênfase em patentes, marcas e programas de computador, nessas 12 instituições no período de 2016 a 2022. Métodos: A metodologia adotada foi de caráter exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa, e fundamentada em pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Foram analisados relatórios FORMICT, resoluções institucionais, sites dos Núcleos da Inovação Tecnológica e dados da base do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Além disso, foi realizado um levantamento de dados secundários por meio de consulta direta. Resultados: O estudo evidenciou que UFBA, UNIVASF e UFRB foram as instituições que mais produziram e depositaram patentes no período. A UNEB foi a instituição que mais registrou marcas no estado, seguida de UNIVASF e UFRB. Já as instituições baianas que mais registaram programas de computador foram a UNEB, o IFBA e UNIVASF. Conclusão: Embora os Núcleos de Inovação Tecnológica dessas instituições tenham estruturado suas políticas de inovação a fim de adequar-se às 10 competências fundamentais dispostas no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (Lei n° 13.243/2016), e o número de ativos de propriedade intelectual tenha crescido ao longo dos anos, a transferência de tecnologia é incipiente em todas as instituições, quando comparada ao volume de propriedade intelectual gerado.