Maria Lucia Frizon Rizzotto

O objetivo do estudo foi analisar a implantação das Equipes de Saúde Bucal (eSB) modalidades I e II nos estados brasileiros, em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Gini e ao tamanho populacional, no período de 2002 a 2020. Trata-se de um estudo ecológico, retrospectivo e longitudinal, com análise de dados secundários, coletados na base de dados do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, IBGE e e-Gestor AB. Foi realizada análise espacial descritiva e, para investigar a associação com os indicadores socioeconômicos, ajustaram-se modelos lineares mistos com efeitos aleatórios. As análises foram conduzidas no software R, utilizando os pacotes lme4 e lmerTest, com nível de significância de 5%. A modalidade I apresentou crescimento expressivo ao longo do período analisado, enquanto a modalidade II teve uma expansão mais modesta. Apenas a associação entre a modalidade I e o IDH foi estatisticamente significativa (β = 6,44; p = 0,0359), indicando que o aumento de uma unidade no IDH está associado a um acréscimo de 6,44 unidades na taxa de cobertura da modalidade I, considerando as variações entre os estados e os anos. As regiões Sul e Sudeste apresentaram, majoritariamente, combinações de alto IDH com coberturas médias ou altas de eSB mod. I, indicando uma associação positiva entre o nível de desenvolvimento humano e a oferta dos serviços. O Nordeste, apesar de abrigar diversos estados com baixo IDH, revelou casos como Maranhão e Piauí com elevada cobertura de eSB, sugerindo a atuação de políticas compensatórias. Já no Norte, predominou a combinação de baixo IDH com coberturas baixa ou média de eSB mod. I, refletindo maiores desafios em termos de desenvolvimento e acesso aos serviços. O estudo reforça a expansão dos serviços com a Política Nacional de Saúde Bucal e destaca a necessidade de promover equidade na oferta, especialmente em contextos de vulnerabilidade.

RESUMO Objetivo: Comparar o desenvolvimento da Prática Avançada de Enfermagem (PAE) na Atenção Primária à Saúde no Brasil e na Alemanha, focando em fatores institucionais, históricos e educacionais. Métodos: Estudo qualitativo comparativo baseado na análise de documentos de políticas, literatura e dados secundários sobre sistemas de saúde. Resultados: No Brasil, a formação acadêmica consolidada, as responsabilidades estabelecidas e os debates em curso favorecem o desenvolvimento da PAE, embora a ausência de regulamentação permaneça como barreira importante e persistente. Na Alemanha, o desenvolvimento reflete tradição técnico-profissional e recente academização, com poucos programas de mestrado em PAE. O modelo de atenção primária centrado no médico e limitações legais dificultam a implementação, apesar do crescente impulso político e institucional recente observado no país. Conclusões: O desenvolvimento da PAE depende do contexto, sem modelo único, devendo alinhar-se às estruturas institucionais, formação e papéis profissionais, exigindo estratégias adaptadas, sustentáveis e efetivas em diferentes níveis do sistema.

Objective: To compare the advanced practice nursing development in primary health care in Brazil and Germany focusing on institutional, historical, and educational factors. Methods: We conducted a qualitative comparative study combining the analysis of policy documents, literature and secondary data on health systems. Results: In Brazil, long-standing academic nursing education, established responsibilities, and ongoing debates support advanced practice nursing development, although the absence of a regulatory framework remains a barrier. In Germany, its development reflects a vocational-based nursing tradition and a relatively recent shift toward academization, with few advanced practice nursing master’s study programs. A physician-centered primary care model and insufficient legal regulations constrain implementation, despite growing political momentum. Conclusions: Advanced practice nursing development is country - and context-specific, meaning there is no one-size-fits-all model; rather, implementation should align with institutional structures, educational pathways, and professional role developments. Effective implementation requires context-sensitive strategies across multiple levels of the health system.

RESUMO O objetivo do estudo foi analisar do ponto de vista normativo o processo de regionalização no sistema de saúde brasileiro. Trata-se de um estudo documental que reuniu cinco normativas legais e dez infralegais publicadas entre 1988 e 2023. Como docu-mentos complementares, foram analisadas as Políticas Nacionais de Atenção Básica, Especializada e Hospitalar. Buscou-se extrair as seguintes informações: ano, normativa, tipo de normativa, conceito de rede, desenho e organização territorial, sendo possível identificar três fases no processo de regionalização: A primeira (1988-2010) é marcada pelo conceito de regionalização enquanto preceito constitucional e organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS); a segunda (2010-2017) é de transição, com mudanças no conceito de regionalização e não espelhamento entre as normas legais e infralegais; a terceira fase (2017-2023) é a consolidação das normas infralegais e de instrumentalização da regionalização, onde o Planejamento Regional Integrado passa a ser apenas um produto formal sem consequências diretas no processo de regionalização. Como resultado, observa-se um vazio legal e conceitual no SUS pela fragmentação do território em redes temáticas; pela não compreensão da responsabilidade sanitária dos hospitais; pela separação entre desenho regional e planejamento em saúde e pelo aumento expressivo do número de instrumentos de planejamento. Conclui-se que não há espelhamento entre as normas legais e infralegais, recomenda-se a revisão das normativas legais, visando a efetiva regionalização do SUS.

The objective of this study was to analyze, from a normative point of view, the regionalization process in the Brazilian health system. This is a documentary study that gathered five legal and ten infra-legal regulations published between 1988 and 2023. As complementary documents, the National Policies for Primary Care, Specialized Care, and Hospital Care were analyzed. The following information was extracted: year, regulation, type of regulation, concept of network, territorial design and organization, making it possible to identify three phases in the regionalization process: The first (1988-2010) is marked by the concept of regionalization as a constitutional and organizational precept of the Brazilian Unified Health System (SUS); the second (2010-2017) is a transition phase, with changes in the concept of regionalization and a lack of mirroring between legal and infra-legal norms; The third phase (2017-2023) is the consolidation of sub-legal norms and the instrumentalization of regionalization, where Integrated Regional Planning becomes merely a formal product without direct consequences in the regionalization process. As a result, a legal and conceptual void is observed in the SUS due to the fragmentation of the territory into thematic networks; the lack of understanding of the health responsibility of hospitals; the separation between regional design and health planning; and the significant increase in the number of planning instruments. It is concluded that there is no mirroring between legal and sub-legal norms, and a review of legal regulations is recommended, aiming at the effective regionalization of the SUS.