EAEli Iola Gurgel Andrade

Eli Iola Gurgel Andrade

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Eli Iola Gurgel Andrade has a total of 76 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:


Latest Publications

  • Open Access

    Bloqueios judiciais de verba pública: entre a política judiciária e o Sistema Único de Saúde

    by Gabriel Pereira Penna Andrade, Eli Iola Gurgel Andrade

    RESUMO O presente estudo visa analisar o impacto quantitativo de bloqueios judiciais de verbas públicas no contexto da judi-cialização da saúde pública, tendo por unidade de análise o orçamento do Estado de Minas Gerais. Para tanto, foram coletados dados das dotações orçamentárias destinadas à judicialização da saúde pública entre 2020 e 2025, bem como da execução orçamentária entre os anos de 2020 e 2024, discriminando quanto o gasto com judicialização da saúde representava no gasto total em saúde e quanto os bloqueios judiciais representavam no total do orçamento para a judicialização da saúde. Os dados demonstraram que o montante pago no contexto da judicialização da saúde no estado alcançou 7,74% do total despendido para a saúde pública em 2024, com cerca de dois quintos do gasto do período proveniente de bloqueios judiciais ou de depósitos judiciais realizados pelo Estado de Minas Gerais. Tal fato atesta o crescimento do Poder Judiciário como um ator relevante para a política de saúde, o que gera problemas de economicidade e eficiência da prestação dos serviços de saúde, bem como desafios para o planejamento em saúde e para o equilíbrio interfederativo.

  • Open Access

    Aspectos de colonialidade da propriedade intelectual relacionados à saúde

    by Luciana de Melo Nunes Lopes, Elis Mina Seraya Borde, Eli Iola Gurgel Andrade

    A colonialidade é uma lógica estrutural de administração e controle que organiza o mundo desde a invasão da América. Assente em experiências do campo da saúde, em desenvolvimentos teóricos sobre o capitalismo cognitivo e no pensamento decolonial latino-americano, este trabalho visa a apresentar elementos que contribuam para a sustentação de uma hipótese comumente intuída no âmbito do movimento global pelo acesso a medicamentos, mas ainda pouco sistematizada: a de que o sistema global vigente de propriedade intelectual se configura como expressão e dispositivo de colonialidade para a saúde dos povos. Trata-se de uma revisão narrativa da literatura que aponta para a propriedade intelectual enquanto uma estrutura eurocêntrica e capitalista de manutenção e reprodução da colonialidade, especialmente em sua atual fase, cujas características-chave de domínio das corporações e configuração de uma política de consumidores-empresários da própria saúde são evidenciadas na pandemia de Covid-19.

  • Open Access

    Configuração das Redes de Atenção à Saúde no SUS: análise a partir de componentes da atenção básica e hospitalar

    by Lenir Aparecida Chaves, Eli Iola Gurgel Andrade, Alaneir de Fátima dos Santos

    Resumo O estudo procura apontar diferentes configurações de Redes de Atenção à Saúde na atenção básica e hospitalar, a partir de características de cobertura, qualidade e resolubilidade nas macrorregiões de saúde. Estudo transversal, utilizou a técnica de análise de cluster e segmentou 103 macrorregiões em distintos perfis de cobertura, qualidade e resolubilidade: grupo 1 (alta cobertura/AB e média/AH; baixa qualidade AB-AH com alta resolubilidade); grupo 2 (alta cobertura/AB e baixa/AH; baixa qualidade AB-AH com média resolubilidade); e o grupo 3 (alta cobertura/AB e média/AH; alta qualidade AB-AH com alta resolubilidade). A cobertura na AB foi classificada como alta para 100% da população brasileira, e na AH, baixa para 9,70% e média para 90,29%. Qualidade/AB-AH é baixa para 58,54% e alta para 41,15%. A resolubilidade é alta para 90,29% e média para 9,70%. No Brasil, verifica-se expansão da cobertura com baixa qualidade/AB, insuficiência de leitos hospitalares e baixa qualidade/AH com alta resolubilidade. Todavia, prevalece alta qualidade AB-AH no Sudeste e no Sul. A estruturação das redes de saúde ainda se configura de baixa resolutividade, demandando estímulos à governança de arranjos interfederativos.


  • Open Access

    Configuration of Health Care Networks in the SUS: analysis based on primary and hospital care components

    by Lenir Aparecida Chaves, Eli Iola Gurgel Andrade, Alaneir de Fátima dos Santos

    This study seeks to point out the different configurations of Health Care Networks in primary care (AB) and Hospital Care (AH), dimensioned based on coverage, quality, and resolvability characteristics in health macro-regions. Cross-sectional study used the cluster analysis and segmented 103 macro-regions into different profiles of coverage, quality and resolubility: group 1 (high coverage/AB and medium/AH; low quality AB-AH with high resolubility); group 2 (high coverage/AB and low/AH; low quality AB-AH with medium resolubility) and group 3 (high coverage/AB and medium/AH; high quality AB-AH with high resolubility). Coverage in AB was classified as high for 100% of the Brazilian population and in AH low to 9.70% and medium to 90.29%. Quality/AB-AH is low for 58.54% and high for 41.15%. Resolubility is high for 90.29% and medium for 9.70%. In Brazil, there is expansion of coverage with low quality/AB; shortage of hospital beds and low quality/HA with high resolution. However, in the Southeast and South, high AB-AH quality prevails. The structuring of health networks is still characterized by low resolution, demanding incentives for the governance of inter-federal arrangements.


  • Open Access

    O fim da extensão das patentes e as Parcerias para Desenvolvimento Produtivo: reflexos no acesso a medicamentos no Brasil

    by Luciana de Melo Nunes Lopes, Eli Iola Gurgel de Andrade, Elis Mina Seraya Borde

    Resumo A covid-19 jogou luz sobre o impacto negativo da propriedade intelectual na saúde e deu nova relevância à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529/DF, que, acatada pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, culminou na extinção da extensão automática de patentes no Brasil. Este estudo busca analisar o efeito do julgamento histórico da ADI 5529/DF sobre pedidos de patente e as patentes de interesse das Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP). Trata-se de um estudo com base em uma pesquisa documental de análise do andamento, até 31 de dezembro de 2020, de 90 pedidos de patente relacionados a 15 medicamentos objetos de PDP. Nos sites do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, do Ministério da Saúde, da Anvisa e da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, foram pesquisadas variáveis para comparar o cenário patentário dos medicamentos com o das PDP. De 88 pedidos válidos, 28 patentes foram concedidas, das quais dezessete foram estendidas para mais de vinte anos (média de 24 anos e nove meses). A decisão do STF resultou em mais de 68 anos de monopólio perdidos, potencialmente desanuviando alternativas para a produção de genéricos no país. Neste momento de retomada das PDP, estratégias para a superação de barreiras patentárias deveriam ser incorporadas à política.

  • Open Access

    The end of patent extensions and the Productive Development Partnerships: effects on access to medicines in Brazil

    by Luciana de Melo Nunes Lopes, Eli Iola Gurgel de Andrade, Elis Mina Seraya Borde

    The COVID-19 pandemic has shed light on the negative impact of intellectual property on health and has given new relevance to the Direct Action of Unconstitutionality 5529/DF, which was ruled by the Supreme Court in 2021, resulting in the extinction of automatic patent extensions in Brazil. This documentary case study analyzes the effects of the judicial decision on patent applications and patents of interest for Productive Development Partnerships (PDP), investigating the progress of 90 patent applications related to 15 PDPs drugs of interest until Decembre 31, 2020. Variables for comparing the drug patent scenario with that of the PDPs were researched on the websites of the National Institute of Industrial Property, the Ministry of Health, ANVISA, and the Brazilian Medicines Market Regulation Chamber. Of 88 valid applications, 28 patents were granted, 17 of which had been extended to more than 20 years (24 years and 09 months average). The court decision resulted in a loss of over 68 years of monopoly, potentially opening alternatives for generic production. This resumption of the PDP policy should incorporate strategies to overcome patent barriers.


  • Open Access

    Social Security: a way to solve the underfunding of the SUS, to fight inequality, and to rebuild democracy

    by Eli Iola Gurgel Andrade, Ana Maria Costa, Maria Lucia Frizon Rizzotto

    THIS EDITORIAL REVISITS THE CONCEPT OF SOCIAL SECURITY as the central axis for guaranteeing social protection, structured as a responsibility of the State, to be guaranteed to all Brazilians, as expressed in the Federal Constitution of 1988 (CF/88).

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    Seguridade Social: caminho para solucionar o desfinanciamento do SUS, lutar contra a desigualdade e reconstruir a democracia

    by Eli Iola Gurgel Andrade, Ana Maria Costa, Maria Lucia Frizon Rizzotto

    ESTE EDITORIAL REVISITA O CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL como eixo central para a garantia da proteção social, estruturada enquanto responsabilidade do Estado, a ser garantida a todos os brasileiros, conforme expresso na Constituição Federal de 1988 (CF/88).


  • Open Access

    A judicialização na saúde suplementar: uma avaliação das ações judiciais contra uma operadora de planos de saúde, Belo Horizonte, Minas Gerais, 2010-2017

    by Luís Edmundo Noronha Teixeira, Eli Iola Gurgel Andrade, Mariangela Leal Cherchiglia, Wesley Marini, Charles Ferreira de Souza

    RESUMO A judicialização na saúde suplementar supera a que ocorre no setor público, evidenciando a fragilidade de sua regulação e dificultando o acesso aos planos de saúde. Serão analisadas ações judiciais contra uma operadora da saúde suplementar em Belo Horizonte, entre os anos de 2010 e 2017. Analisaramse proces¬sos judiciais por meio de técnica de análise documental. As variáveis foram relativas à natureza do processo judicial, ao perfil dos beneficiários e às características das demandas. A Regressão de Poisson foi utilizada na avaliação de impacto e relevância das variáveis selecionadas, e o software R versão 3.6.1 para os testes de significância. No período de 2010 a 2017, foram movidas 6.090 ações. As principais causas são questões contratuais, negativa de procedimento, órtese/prótese e exames. Planos anteriores à ‘Lei dos Planos de Saúde’ correspondem a 3% da carteira e 37,4% da judicialização. Este estudo demonstrou que a possibilidade de judicializar é maior entre clientes masculinos, contratos individuais, planos assistidos em rede ampla, sem coparticipação. A judicialização é mais acessível a cidadãos de maior condição econômica. Questões contratuais evidenciam frágil regulação. Adequada regulamentação reduz o desequilíbrio entre clientes e operadoras. A Agência Nacional de Saúde Suplementar precisa exercer sua função reguladora.


  • Open Access

    Avaliação da coordenação do cuidado na atenção primária à saúde: comparando o PMAQ-AB (Brasil) e referências internacionais

    by Maria Jesus Barreto Cruz, Alaneir de Fátima dos Santos, César Macieira, Daisy Maria Xavier de Abreu, Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado, Eli Iola Gurgel Andrade

    Resumo: O objetivo deste estudo foi comparar os resultados obtidos para a coordenação do cuidado a partir do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), com os parâmetros adotados pelo Atlas de Medidas de Coordenação do Cuidado e pelo Observatório Europeu de Políticas e Sistemas de Saúde. Foi realizado estudo transversal, com base no banco de dados do 3º ciclo do PMAQ-AB. Foram criadas três tipologias de coordenação do cuidado: PMAQ-AB, Atlas e Observatório. O teste qui-quadrado foi aplicado para comparar as proporções; os testes de Kruskal-Wallis e de Nemenyi para verificar e identificar eventuais diferenças entre as tipologias. O nível de significância foi de 5%. Foram avaliadas 35.350 equipes que realizaram alguma atividade de coordenação do cuidado. Observou-se diferença significativa (p < 0,001), entre os níveis de coordenação, com maior percentual entre o nível alto e médio nos três instrumentos, PMAQ-AB (56,07% e 38,35%), Atlas (52,63% e 40,66%) e o Observatório (44,82% e 43,98%). Na comparação dos indicadores, houve diferença significativa (p < 0,001) entre as tipologias. Para o Brasil, na tipologia PMAQ-AB, todos os estratos exibiram maior percentual entre o nível alto e médio; no Atlas, o estrato 1 destacou-se no nível médio (43,81%) e, no Observatório, predominou o nível alto. Na comparação dos indicadores por estratos, pelo menos um estrato diferiu dos demais (p < 0,001). O 6 se distinguiu dos demais (p < 0,001), e o 1 diferiu de todos (p < 0,001), exceto do 2 (p > 0,05). Os níveis de coordenação do cuidado diferenciaram-se entre os instrumentos utilizados. Altos e médios níveis foram identificados, demonstrando a necessidade de estudos adicionais.