António Neto-Mendes
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The organizations/institutes from the scholar's latest article
António Neto-Mendes has a total of 13 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
- Andreia Gouveia
Department of Education and Psychology, Center for Research in Didactics and Technology in Teacher Training (CIDTFF), University of Aveiro, 3810-193 Aveiro, Portugal
5 shared publications - Mariline Santos
Universidade de Aveiro
5 shared publications - Catarina Rodrigues
Department of Education and Psychology, Center for Research in Didactics and Technology in Teacher Training (CIDTFF), University of Aveiro, 3810-193 Aveiro, Portugal
4 shared publications - Jorge Adelino Costa
Universidade de Aveiro, Portugal
4 shared publications - Alexandre Ventura
University of Aveiro
2 shared publications Alexandre Ventura
Department of Educational Sciences, University of Aveiro, Aveiro, Portugal
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 1 August 2026
- Published by Universidade Federal do Oeste do Para in Revista Exitus
- Vol. 16, e026029
DAS ORIENTAÇÕES TRANSNACIONAIS À TRADUÇÃO LOCAL: o caso português da governação da Educação em desafios multinível
A reconfiguração da governação educativa em Portugal Continental tem sido marcada por um aprofundamento do processo de descentralização, ancorado no princípio constitucional da descentralização democrática. Este processo inscreve-se num contexto de forte influência transnacional, refletida tanto em orientações da OCDE como na produção normativa nacional. O estudo procura responder à seguinte pergunta: de que forma o discurso político-normativo da descentralização da educação em Portugal incorpora, adapta ou omite as orientações da OCDE e que conceções de governação - democrática ou gerencialista - emergem da governação multinível? Para tal definimos três objetivos: identificar, em documentos da OCDE de 2018, orientações de políticas educativas para Portugal; mapear, através da análise legislativa, a configuração regional e local da governação educativa resultante da descentralização; e compreender tensões discursivas entre participação democrática e eficiência gerencialista. Com base numa análise documental de documentos da OCDE e legislação portuguesa, o artigo examina o processo de tradução e recontextualização das orientações transnacionais. Conclui-se que a descentralização da educação em Portugal (pós-2018) constitui um processo multinível ambivalente. Enquanto os pressupostos democráticos declinam, observa-se a ampliação e o reforço normalizado dos movimentos gestionários. Este processo decorre da tradução seletiva das orientações transnacionais para a legislação nacional.
- 1 August 2026
- Published by Universidade Federal do Oeste do Para in Revista Exitus
- Vol. 16, e026029
Open AccessDAS ORIENTAÇÕES TRANSNACIONAIS À TRADUÇÃO LOCAL: o caso português da governação da Educação em desafios multinível
A reconfiguração da governação educativa em Portugal Continental tem sido marcada por um aprofundamento do processo de descentralização, ancorado no princípio constitucional da descentralização democrática. Este processo inscreve-se num contexto de forte influência transnacional, refletida tanto em orientações da OCDE como na produção normativa nacional. O estudo procura responder à seguinte pergunta: de que forma o discurso político-normativo da descentralização da educação em Portugal incorpora, adapta ou omite as orientações da OCDE e que conceções de governação - democrática ou gerencialista - emergem da governação multinível? Para tal definimos três objetivos: identificar, em documentos da OCDE de 2018, orientações de políticas educativas para Portugal; mapear, através da análise legislativa, a configuração regional e local da governação educativa resultante da descentralização; e compreender tensões discursivas entre participação democrática e eficiência gerencialista. Com base numa análise documental de documentos da OCDE e legislação portuguesa, o artigo examina o processo de tradução e recontextualização das orientações transnacionais. Conclui-se que a descentralização da educação em Portugal (pós-2018) constitui um processo multinível ambivalente. Enquanto os pressupostos democráticos declinam, observa-se a ampliação e o reforço normalizado dos movimentos gestionários. Este processo decorre da tradução seletiva das orientações transnacionais para a legislação nacional.
- Open Access
- 11 July 2026
- Published by MDPI AG in Administrative Sciences
- Vol. 16 (7) , 338
Innovation or Reconfiguration? Educational Decentralization and the Changing Architectures of Public Management
Decentralization reforms are reshaping contemporary public management and are often presented as innovations capable of improving efficiency, accountability, and responsiveness to the citizens’ demands. Yet their implications for governance arrangements remain highly contested. This paper critically analyzes the process of educational decentralization in Portugal to explore whether it represents a genuine administrative innovation or a broader reconfiguration of state governance. The study draws on a critical interpretative policy approach informed by post-structuralist policy analysis and the sociology of public policy instruments. Based on a qualitative analysis of legislation, policy documents, planning instruments, institutional reports, and governance arrangements, it applies a threefold analytical framework—Promise, Reality, and Transformation—linking policy discourse, instruments, and governance transformation. The findings suggest that while decentralization is discursively justified by narratives of modernization and local empowerment, it is operationalized through dense regulatory architectures, policy instruments, accountability mechanisms, and digital governance infrastructures. This leads to a paradoxical decentralized centralism, in which expanded local responsibilities coexist with strengthened capacities for central coordination, evaluation, and multilevel regulation. The study contributes to debates on public management and governance transformation by showing how decentralization may reconfigure rather than diminish state power in the context of contemporary multilevel governance.
- 11 July 2026
- Published by MDPI AG in Administrative Sciences
- Vol. 16 (7) , 338
Open AccessInnovation or Reconfiguration? Educational Decentralization and the Changing Architectures of Public Management
Decentralization reforms are reshaping contemporary public management and are often presented as innovations capable of improving efficiency, accountability, and responsiveness to the citizens’ demands. Yet their implications for governance arrangements remain highly contested. This paper critically analyzes the process of educational decentralization in Portugal to explore whether it represents a genuine administrative innovation or a broader reconfiguration of state governance. The study draws on a critical interpretative policy approach informed by post-structuralist policy analysis and the sociology of public policy instruments. Based on a qualitative analysis of legislation, policy documents, planning instruments, institutional reports, and governance arrangements, it applies a threefold analytical framework—Promise, Reality, and Transformation—linking policy discourse, instruments, and governance transformation. The findings suggest that while decentralization is discursively justified by narratives of modernization and local empowerment, it is operationalized through dense regulatory architectures, policy instruments, accountability mechanisms, and digital governance infrastructures. This leads to a paradoxical decentralized centralism, in which expanded local responsibilities coexist with strengthened capacities for central coordination, evaluation, and multilevel regulation. The study contributes to debates on public management and governance transformation by showing how decentralization may reconfigure rather than diminish state power in the context of contemporary multilevel governance.
- 22 June 2026
- Published by Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) in Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa
- Vol. 11 (2026) , 1-20
A descentralização educativa como construção político-discursiva: problematização, promessas e governação em Portugal
A descentralização educativa tem sido amplamente promovida como solução para problemas associados à ineficiência e à rigidez do Estado central, sendo frequentemente analisada como resposta a problemas previamente dados. Este artigo analisa a forma como a descentralização é construída e operacionalizada nas políticas educativas em Portugal, a partir de uma perspetiva crítica ancorada no Enfoque das Epistemologias da Política Educacional (EEPE). Metodologicamente, articula a Abordagem do Ciclo de Políticas com a abordagem What’s the Problem Represented to Be? (WPR), aplicando-as a um corpus constituído por documentos legais, programáticos e institucionais. Os resultados evidenciam que a descentralização é construída a partir da problematização do centralismo como patologia, da mobilização de promessas de modernização, proximidade e eficiência e da introdução de racionalidades de governação assentes na responsabilização e no controlo à distância, que silenciam as desigualdades territoriais. Conclui-se que a descentralização não implica uma diminuição do controlo estatal, mas a sua reconfiguração, consolidando formas de “centralismo descentralizado”. Do ponto de vista metodológico e epistemológico, o estudo contribui para a compreensão das políticas educativas enquanto construções discursivas contingentes e historicamente situadas, evidenciando, a partir do caso português, o seu enquadramento em dinâmicas mais amplas de reconfiguração da educational governance.
- 22 June 2026
- Published by Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) in Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa
- Vol. 11 (2026) , 1-20
A descentralização educativa como construção político-discursiva: problematização, promessas e governação em Portugal
A descentralização educativa tem sido amplamente promovida como solução para problemas associados à ineficiência e à rigidez do Estado central, sendo frequentemente analisada como resposta a problemas previamente dados. Este artigo analisa a forma como a descentralização é construída e operacionalizada nas políticas educativas em Portugal, a partir de uma perspetiva crítica ancorada no Enfoque das Epistemologias da Política Educacional (EEPE). Metodologicamente, articula a Abordagem do Ciclo de Políticas com a abordagem What’s the Problem Represented to Be? (WPR), aplicando-as a um corpus constituído por documentos legais, programáticos e institucionais. Os resultados evidenciam que a descentralização é construída a partir da problematização do centralismo como patologia, da mobilização de promessas de modernização, proximidade e eficiência e da introdução de racionalidades de governação assentes na responsabilização e no controlo à distância, que silenciam as desigualdades territoriais. Conclui-se que a descentralização não implica uma diminuição do controlo estatal, mas a sua reconfiguração, consolidando formas de “centralismo descentralizado”. Do ponto de vista metodológico e epistemológico, o estudo contribui para a compreensão das políticas educativas enquanto construções discursivas contingentes e historicamente situadas, evidenciando, a partir do caso português, o seu enquadramento em dinâmicas mais amplas de reconfiguração da educational governance.
- Open Access
- 24 March 2026
- Published by Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) in Praxis Educativa
- Vol. 21 (2026) , 1-40
Intervenção municipal na educação em Portugal (2000-2024): uma análise crítica a partir do mapeamento de teses e dissertações
Este artigo analisa a literatura cinzenta produzida em Instituições de Ensino Superior portuguesas sobre a intervenção municipal na educação, composta por 172 teses de Doutoramento e dissertações de Mestrado, defendidas entre 2000 e 2024, com o objetivo de mapear, caracterizar e interpretar os sentidos construídos em torno da governação educativa local. Em um contexto marcado por avanços e recuos nos processos de descentralização, o estudo procura compreender não apenas os temas investigados, mas também os enquadramentos discursivos e as legitimidades atribuídas à ação do município. O estudo assume um desenho descritivo, longitudinal e interpretativo, que combina análise estatística descritiva das variáveis institucionais e disciplinares com análise temática e discursiva dos resumos, enquanto artefactos científicos. Os resultados evidenciam o crescimento da produção ao longo do período analisado, a concentração institucional e territorial em determinadas universidades, o predomínio de abordagens qualitativas e a centralidade das Ciências da Educação. No plano discursivo, identifica-se uma representação ambivalente do município, simultaneamente concebido como espaço de inovação e agência política e como instância condicionada por mecanismos de regulação centralizada. Conclui-se que, além da identificação de lacunas temáticas e metodológicas, a literatura selecionada expõe um campo caracterizado por tensões entre autonomia local e controlo central, indicando a necessidade de diversificação analítica e aprofundamento dos estudos sobre impactos e escalas intermédias de governação educativa.
- 24 March 2026
- Published by Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) in Praxis Educativa
- Vol. 21 (2026) , 1-40
Open AccessIntervenção municipal na educação em Portugal (2000-2024): uma análise crítica a partir do mapeamento de teses e dissertações
Este artigo analisa a literatura cinzenta produzida em Instituições de Ensino Superior portuguesas sobre a intervenção municipal na educação, composta por 172 teses de Doutoramento e dissertações de Mestrado, defendidas entre 2000 e 2024, com o objetivo de mapear, caracterizar e interpretar os sentidos construídos em torno da governação educativa local. Em um contexto marcado por avanços e recuos nos processos de descentralização, o estudo procura compreender não apenas os temas investigados, mas também os enquadramentos discursivos e as legitimidades atribuídas à ação do município. O estudo assume um desenho descritivo, longitudinal e interpretativo, que combina análise estatística descritiva das variáveis institucionais e disciplinares com análise temática e discursiva dos resumos, enquanto artefactos científicos. Os resultados evidenciam o crescimento da produção ao longo do período analisado, a concentração institucional e territorial em determinadas universidades, o predomínio de abordagens qualitativas e a centralidade das Ciências da Educação. No plano discursivo, identifica-se uma representação ambivalente do município, simultaneamente concebido como espaço de inovação e agência política e como instância condicionada por mecanismos de regulação centralizada. Conclui-se que, além da identificação de lacunas temáticas e metodológicas, a literatura selecionada expõe um campo caracterizado por tensões entre autonomia local e controlo central, indicando a necessidade de diversificação analítica e aprofundamento dos estudos sobre impactos e escalas intermédias de governação educativa.
- Open Access
- 15 August 2025
- Published by MDPI AG in Education Sciences
- Vol. 15 (8) , 1048
Mapping Problems and Approaches in Educational Governance: A Systematic Literature Review
The concept of governance has gained increasing attention across various fields of study. However, its application within the specific context of educational policies, particularly within compulsory public education, remains fragmented and underexplored. To answer the questions “How is governance conceptualized in the context of the compulsory public education system?” and “What contributions to future research emerge from this review?”, 32 peer-reviewed articles published in open-access journals between 2019 and 2023 were extracted from the Web of Science, Scopus, and ERIC databases and selected following PRISMA guidelines. Results from this systematic literature review analysis suggest a sustained yet moderate interest in the field, as evidenced by the reviewed publications, different theoretical and conceptual approaches, and research themes that illustrate different aspects of educational systems. Research gaps include the lack of a consolidated and integrated theoretical–conceptual framework on educational governance; the under-representation of specific actors, contexts, and points of view about how educational policies intentions are interpreted and enacted; insufficient critical analyses of, among others, educational leadership, digital transformation, and non-state actors’ influence in educational governance; and limited discussion of governance’s effects on educational justice, equity and quality. The main limitations relate to geographic, linguistic, and cultural biases of the analyzed studies, the exclusion of non-open-access articles, and the predominance of qualitative methodological approaches, which restrict generalizability. To address these challenges, future research should follow the adoption of interdisciplinary approaches, longitudinal and context-sensitive studies, and the use of mixed methodologies. These findings could contribute to a more informed discussion, avoiding reductionist interpretations and more open and critical perspectives on how educational governance transcends organizational and technical structures by incorporating political, ethical, and contextual dimensions that challenge the quality of educational systems.
- 15 August 2025
- Published by MDPI AG in Education Sciences
- Vol. 15 (8) , 1048
Open AccessMapping Problems and Approaches in Educational Governance: A Systematic Literature Review
The concept of governance has gained increasing attention across various fields of study. However, its application within the specific context of educational policies, particularly within compulsory public education, remains fragmented and underexplored. To answer the questions “How is governance conceptualized in the context of the compulsory public education system?” and “What contributions to future research emerge from this review?”, 32 peer-reviewed articles published in open-access journals between 2019 and 2023 were extracted from the Web of Science, Scopus, and ERIC databases and selected following PRISMA guidelines. Results from this systematic literature review analysis suggest a sustained yet moderate interest in the field, as evidenced by the reviewed publications, different theoretical and conceptual approaches, and research themes that illustrate different aspects of educational systems. Research gaps include the lack of a consolidated and integrated theoretical–conceptual framework on educational governance; the under-representation of specific actors, contexts, and points of view about how educational policies intentions are interpreted and enacted; insufficient critical analyses of, among others, educational leadership, digital transformation, and non-state actors’ influence in educational governance; and limited discussion of governance’s effects on educational justice, equity and quality. The main limitations relate to geographic, linguistic, and cultural biases of the analyzed studies, the exclusion of non-open-access articles, and the predominance of qualitative methodological approaches, which restrict generalizability. To address these challenges, future research should follow the adoption of interdisciplinary approaches, longitudinal and context-sensitive studies, and the use of mixed methodologies. These findings could contribute to a more informed discussion, avoiding reductionist interpretations and more open and critical perspectives on how educational governance transcends organizational and technical structures by incorporating political, ethical, and contextual dimensions that challenge the quality of educational systems.
- Open Access
- 16 May 2025
- Published by Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) in Praxis Educativa
- Vol. 20 (2025) , 1-23
Gestão privada da escola pública – contributos de uma revisão crítica da literatura
Nos últimos anos, observamos uma tendência global para o envolvimento de atores não estatais na prestação de serviços públicos. As escolas híbridas – charter school (Canadá, Colômbia, Estados Unidos, Nova Zelândia), academy (Inglaterra) ou friskola (Suécia) – são exemplos emblemáticos dessas parcerias. Esta revisão crítica da literatura pretende: identificar as principais características destes modelos de escolas; analisar as consequências da sua implementação nos diversos sistemas educativos; refletir sobre os principais resultados e recomendações feitas pelos investigadores sobre a sua implementação ou manutenção. A abordagem ao modelo foi organizada a partir de três categorias: a) Modelos em expansão (Estados Unidos, Inglaterra e Suécia); b) Modelos restritos (Colômbia e Canadá); e c) Modelos extintos (Nova Zelândia e Brasil). Analisamos as características das charter schools considerando os pressupostos defendidos por seus proponentes: eficiência financeira e diminuição da despesa pública; melhores docentes e melhores condições laborais; melhor desempenho dos alunos; maior autonomia; liberdade de escolha, segregação e equidade. Identificamos, ainda, sete aspectos que sintetizam as indicações de pesquisadores a respeito das soluções encontradas para mitigar os problemas que surgiram com estas escolas. Concluímos que esta parceria público-privada, enquanto via de privatização da educação pública, possui maioritariamente influência direta no aumento da segregação e na diminuição dos princípios da democracia e da equidade dos sistemas educativos onde foi implementada.
- 16 May 2025
- Published by Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) in Praxis Educativa
- Vol. 20 (2025) , 1-23
Open AccessGestão privada da escola pública – contributos de uma revisão crítica da literatura
Nos últimos anos, observamos uma tendência global para o envolvimento de atores não estatais na prestação de serviços públicos. As escolas híbridas – charter school (Canadá, Colômbia, Estados Unidos, Nova Zelândia), academy (Inglaterra) ou friskola (Suécia) – são exemplos emblemáticos dessas parcerias. Esta revisão crítica da literatura pretende: identificar as principais características destes modelos de escolas; analisar as consequências da sua implementação nos diversos sistemas educativos; refletir sobre os principais resultados e recomendações feitas pelos investigadores sobre a sua implementação ou manutenção. A abordagem ao modelo foi organizada a partir de três categorias: a) Modelos em expansão (Estados Unidos, Inglaterra e Suécia); b) Modelos restritos (Colômbia e Canadá); e c) Modelos extintos (Nova Zelândia e Brasil). Analisamos as características das charter schools considerando os pressupostos defendidos por seus proponentes: eficiência financeira e diminuição da despesa pública; melhores docentes e melhores condições laborais; melhor desempenho dos alunos; maior autonomia; liberdade de escolha, segregação e equidade. Identificamos, ainda, sete aspectos que sintetizam as indicações de pesquisadores a respeito das soluções encontradas para mitigar os problemas que surgiram com estas escolas. Concluímos que esta parceria público-privada, enquanto via de privatização da educação pública, possui maioritariamente influência direta no aumento da segregação e na diminuição dos princípios da democracia e da equidade dos sistemas educativos onde foi implementada.
- Open Access
- 28 January 2025
- Published by Mary Lou Fulton College for Teaching and Learning Innovation in Education Policy Analysis Archives
- Vol. 33
Shadow education e desigualdades sociais: Uma revisão integrativa da literatura sobre o fenômeno das explicações/cursinhos pagos com base na teoria da reprodução cultural e social
A natureza estratificada do sistema educacional e das oportunidades pós-acadêmicas tem promovido o desenvolvimento generalizado do fenômeno Shadow Education (SE) – explicações/cursinhos/educação paralela. Este fenômeno educacional, permeado por um ethos competitivo – particularmente no ensino secundário/médio – favorece alunos com mais condições prévias de sucesso escolar seja na participação no ensino regular seja no acesso/aquisição de “capital simbólico”. Este quadro macrossocial coloca-nos na presença de novos herdeiros de que nos falam Bourdieu e Passeron no âmbito da Teoria da Reprodução Cultural e Social. Por meio de uma revisão da literatura de tipo integrativo de artigos científicos publicados entre 2012 e 2022, foram identificadas, num corpus de análise constituído por 10 artigos, perspetivas teóricas sobre a SE e suas ressonâncias na reprodução de desigualdades sociais. Não obstante os resultados denunciarem uma abordagem emergente do ponto de vista teórico-conceptual da perspetiva sociológica bourdieusiana, subjaz a percepção de que a educação sombra aproxima a relação entre classe social, capital cultural e econômico familiar e resultados educacionais. Sem preocupações com a generalização das conclusões, os resultados desta pesquisa contribuem para o aprofundamento da discussão e análise deste fenômeno e da sua amplitude ao nível da reprodução social das desigualdades no campo educacional em geral.
- 28 January 2025
- Published by Mary Lou Fulton College for Teaching and Learning Innovation in Education Policy Analysis Archives
- Vol. 33
Open AccessShadow education e desigualdades sociais: Uma revisão integrativa da literatura sobre o fenômeno das explicações/cursinhos pagos com base na teoria da reprodução cultural e social
A natureza estratificada do sistema educacional e das oportunidades pós-acadêmicas tem promovido o desenvolvimento generalizado do fenômeno Shadow Education (SE) – explicações/cursinhos/educação paralela. Este fenômeno educacional, permeado por um ethos competitivo – particularmente no ensino secundário/médio – favorece alunos com mais condições prévias de sucesso escolar seja na participação no ensino regular seja no acesso/aquisição de “capital simbólico”. Este quadro macrossocial coloca-nos na presença de novos herdeiros de que nos falam Bourdieu e Passeron no âmbito da Teoria da Reprodução Cultural e Social. Por meio de uma revisão da literatura de tipo integrativo de artigos científicos publicados entre 2012 e 2022, foram identificadas, num corpus de análise constituído por 10 artigos, perspetivas teóricas sobre a SE e suas ressonâncias na reprodução de desigualdades sociais. Não obstante os resultados denunciarem uma abordagem emergente do ponto de vista teórico-conceptual da perspetiva sociológica bourdieusiana, subjaz a percepção de que a educação sombra aproxima a relação entre classe social, capital cultural e econômico familiar e resultados educacionais. Sem preocupações com a generalização das conclusões, os resultados desta pesquisa contribuem para o aprofundamento da discussão e análise deste fenômeno e da sua amplitude ao nível da reprodução social das desigualdades no campo educacional em geral.
- 11 January 2024
- Published by Universidade Federal do Parana in Jornal de Políticas Educacionais
- Vol. 18 (1)
NEOLIBERALISMO EM EDUCAÇÃO – E QUANDO AS ‘UTOPIAS INDIVIDUAIS’ NÃO BASTAM?
Enquanto ideologia dominante de forma globalizada, o neoliberalismo serve de base ao enquadramento de grande parte das políticas educativas implementadas e que fomentam as lógicas de mercado educativo como os princípios da liberdade de escolha, da livre concorrência e da descentralização. A importação das técnicas de gestão do setor privado, a par com a redefinição das funções do Estado, a desregulação e processos de privatização do setor educativo são também outras das consequências da influência neoliberal. Este estudo trata-se de uma revisão narrativa e crítica que tem como principal objetivo analisar a influência do neoliberalismo no campo da Educação, bem como as consequências que dela advêm. A partir dos artigos selecionados, concluímos que existem mais desvantagens do que vantagens associadas ao neoliberalismo e à mercantilização da Educação, como o aumento da segregação ou a diminuição da equidade, fazendo surgir, em alguns contextos, movimentos de resistência e de processos de “desmunicipalização” e “desmercantilização”. O neoliberalismo, enquanto conjunto de forças ideológicas promotoras do individualismo, leva ao declínio da educação cívica e do sentido de cidadania compartilhada, tornando-se necessário criar um imaginário social centrado em processos reflexivos de tomada de decisão democráticos e centrados na equidade, revertendo o caminho traçado pelo neoliberalismo.
- 11 January 2024
- Published by Universidade Federal do Parana in Jornal de Políticas Educacionais
- Vol. 18 (1)
NEOLIBERALISMO EM EDUCAÇÃO – E QUANDO AS ‘UTOPIAS INDIVIDUAIS’ NÃO BASTAM?
Enquanto ideologia dominante de forma globalizada, o neoliberalismo serve de base ao enquadramento de grande parte das políticas educativas implementadas e que fomentam as lógicas de mercado educativo como os princípios da liberdade de escolha, da livre concorrência e da descentralização. A importação das técnicas de gestão do setor privado, a par com a redefinição das funções do Estado, a desregulação e processos de privatização do setor educativo são também outras das consequências da influência neoliberal. Este estudo trata-se de uma revisão narrativa e crítica que tem como principal objetivo analisar a influência do neoliberalismo no campo da Educação, bem como as consequências que dela advêm. A partir dos artigos selecionados, concluímos que existem mais desvantagens do que vantagens associadas ao neoliberalismo e à mercantilização da Educação, como o aumento da segregação ou a diminuição da equidade, fazendo surgir, em alguns contextos, movimentos de resistência e de processos de “desmunicipalização” e “desmercantilização”. O neoliberalismo, enquanto conjunto de forças ideológicas promotoras do individualismo, leva ao declínio da educação cívica e do sentido de cidadania compartilhada, tornando-se necessário criar um imaginário social centrado em processos reflexivos de tomada de decisão democráticos e centrados na equidade, revertendo o caminho traçado pelo neoliberalismo.
- Open Access
- 1 January 2024
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Educação e Pesquisa
- Vol. 50, e273908
Exames nacionais: efeitos sobre escolas, alunos e famílias ,
Ao longo dos últimos tempos, foi-se instalando entre nós uma espécie de império da performance que move decisores políticos, gestores escolares, professores e as próprias famílias. O sucesso do modelo parece assentar no exame apresentado como expoente máximo da gramática escolar, aquele que garante a objetividade e o rigor, nas palavras dos seus defensores. Este trabalho retoma a discussão de alguns dados recolhidos no âmbito de uma tese de doutoramento (Gouveia, 2017 Gouveia, Andreia dos Santos. Exames nacionais, apoios pedagógicos e explicações: a complexa construção dos resultados escolares em Portugal. 2017. Tese (Doutorado) – Aveiro: Universidade de Aveiro, 2017. ) que procurou conhecer as estratégias desenvolvidas em Portugal no seio das escolas (também impulsionadas pelas famílias) para aprimorarem as suas possibilidades de sucesso num contexto marcado pela agenda da avaliação em várias escalas (local, nacional e internacional). Dessa forma, mobilizamos múltiplos pontos de vista e diferentes perspetivas de análise dos principais intervenientes no nosso estudo de casos múltiplos: os alunos (Estudo 1 – inquéritos por questionário, n=691); os diretores dos agrupamentos de escolas 6 6- Agrupamentos de escolas são “uma unidade organizacional, dotada de órgãos próprios de administração e gestão, constituída por estabelecimentos de educação pré-escolar e escolas de um ou mais níveis e ciclos de ensino” (art. 1º do Decreto-Lei nº 75/2008), que integram a rede escolar pública em Portugal. /colégios (Estudo 2 – entrevistas, n=10); e os diretores dos centros de explicações 7 7- Centros de explicações, em Portugal, são empresas privadas que prestam serviços de reforço escolar, sendo esse serviço chamado de explicações. Internacionalmente, o conceito foi apelidado de Private Tutoring ou Shadow Education (Bray, 2011 ) e, no Brasil, por cursinhos comerciais (Gouveia, 2012 ). (Estudo 3 – entrevistas, n=4). Os principais resultados obtidos permitiram verificar que: i) os exames nacionais ocupam um lugar central na preocupação de escolas, alunos e suas famílias; ii) alimentam um mercado paralelo de explicações que leva muitas vezes à não frequência pelos alunos a apoios pedagógicos oferecidos pelas escolas; iii) a existência de exames nacionais tem influência no modo de organização do trabalho pedagógico e na ação dos professores.
- 1 January 2024
- Published by FapUNIFESP (SciELO) in Educação e Pesquisa
- Vol. 50, e273908
Open AccessExames nacionais: efeitos sobre escolas, alunos e famílias ,
Ao longo dos últimos tempos, foi-se instalando entre nós uma espécie de império da performance que move decisores políticos, gestores escolares, professores e as próprias famílias. O sucesso do modelo parece assentar no exame apresentado como expoente máximo da gramática escolar, aquele que garante a objetividade e o rigor, nas palavras dos seus defensores. Este trabalho retoma a discussão de alguns dados recolhidos no âmbito de uma tese de doutoramento (Gouveia, 2017 Gouveia, Andreia dos Santos. Exames nacionais, apoios pedagógicos e explicações: a complexa construção dos resultados escolares em Portugal. 2017. Tese (Doutorado) – Aveiro: Universidade de Aveiro, 2017. ) que procurou conhecer as estratégias desenvolvidas em Portugal no seio das escolas (também impulsionadas pelas famílias) para aprimorarem as suas possibilidades de sucesso num contexto marcado pela agenda da avaliação em várias escalas (local, nacional e internacional). Dessa forma, mobilizamos múltiplos pontos de vista e diferentes perspetivas de análise dos principais intervenientes no nosso estudo de casos múltiplos: os alunos (Estudo 1 – inquéritos por questionário, n=691); os diretores dos agrupamentos de escolas 6 6- Agrupamentos de escolas são “uma unidade organizacional, dotada de órgãos próprios de administração e gestão, constituída por estabelecimentos de educação pré-escolar e escolas de um ou mais níveis e ciclos de ensino” (art. 1º do Decreto-Lei nº 75/2008), que integram a rede escolar pública em Portugal. /colégios (Estudo 2 – entrevistas, n=10); e os diretores dos centros de explicações 7 7- Centros de explicações, em Portugal, são empresas privadas que prestam serviços de reforço escolar, sendo esse serviço chamado de explicações. Internacionalmente, o conceito foi apelidado de Private Tutoring ou Shadow Education (Bray, 2011 ) e, no Brasil, por cursinhos comerciais (Gouveia, 2012 ). (Estudo 3 – entrevistas, n=4). Os principais resultados obtidos permitiram verificar que: i) os exames nacionais ocupam um lugar central na preocupação de escolas, alunos e suas famílias; ii) alimentam um mercado paralelo de explicações que leva muitas vezes à não frequência pelos alunos a apoios pedagógicos oferecidos pelas escolas; iii) a existência de exames nacionais tem influência no modo de organização do trabalho pedagógico e na ação dos professores.
- Open Access
- 1 January 2024
- Published by Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
- Vol. 9, 1-22
Gestão privada das escolas públicas – percepções de docentes portugueses
O envolvimento do setor privado na prestação de serviços públicos, associado à modernização da administração pública, originou diversas Parcerias Público Privadas. Destas parcerias em Educação, destacam-se as charter schools, dos Estados Unidos, um modelo de escola pública gerida por entidades privadas. O XIX Governo Constitucional de Portugal, em 2013, apresentou uma proposta semelhante denominada “escolas independentes” que acabou por não ser implementada em virtude da mudança de ciclo político em 2015. Este estudo pretende retomar o debate sobre essa proposta e analisar as percepções de docentes portugueses sobre a gestão privada das escolas públicas, em relação às suas vantagens e desvantagens. Trata-se de estudo de natureza mista predominantemente quantitativo. Da análise de dados, recolhidos através de inquérito por questionário aplicado nacionalmente, concluiu-se que 75% dos participantes discordam da atribuição da gestão de escolas públicas ao setor privado; a autonomia pedagógica para a definição de projetos educativos adaptados à comunidade é a vantagem mais valorizada; o aumento da corrupção financeira e da segregação estão entre as desvantagens mais preocupantes. Palavras-chave: Gestão da Escola Pública. Privatização. Portugal.
- 1 January 2024
- Published by Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
- Vol. 9, 1-22
Open AccessGestão privada das escolas públicas – percepções de docentes portugueses
O envolvimento do setor privado na prestação de serviços públicos, associado à modernização da administração pública, originou diversas Parcerias Público Privadas. Destas parcerias em Educação, destacam-se as charter schools, dos Estados Unidos, um modelo de escola pública gerida por entidades privadas. O XIX Governo Constitucional de Portugal, em 2013, apresentou uma proposta semelhante denominada “escolas independentes” que acabou por não ser implementada em virtude da mudança de ciclo político em 2015. Este estudo pretende retomar o debate sobre essa proposta e analisar as percepções de docentes portugueses sobre a gestão privada das escolas públicas, em relação às suas vantagens e desvantagens. Trata-se de estudo de natureza mista predominantemente quantitativo. Da análise de dados, recolhidos através de inquérito por questionário aplicado nacionalmente, concluiu-se que 75% dos participantes discordam da atribuição da gestão de escolas públicas ao setor privado; a autonomia pedagógica para a definição de projetos educativos adaptados à comunidade é a vantagem mais valorizada; o aumento da corrupção financeira e da segregação estão entre as desvantagens mais preocupantes. Palavras-chave: Gestão da Escola Pública. Privatização. Portugal.