Heleno Rodrigues Corrêa Filho

RESUMO Este estudo buscou o melhor método de obtenção de consenso entre examinadores e trabalhadores com deficiência no Brasil quanto à percepção da gravidade da deficiência e da elegibilidade para aposentadoria antecipada. Analisou-se a concordância entre as percepções dos avaliadores para criar um padrão de referência e classificação da gravidade da defici-ência. Pares de médicos especialistas e assistentes sociais aplicaram um índice de computador e, em seguida, atribuíram seu próprio nível percebido de gravidade, independentemente da classificação automatizada. A análise incluiu 17.350 candidatos com idades entre 18 e 76 anos. A maior concordância percebida criou o padrão de comparação ideal para validar o índice. As percepções de gravidade dos avaliadores e dos trabalhadores com deficiência foram comparadas em tabelas de concordância sobre a gravidade da deficiência. Médicos e assistentes sociais demonstraram o nível mais significativo de concordância (kappa ponderado: 0,2351, intervalo de confiança de 95%: 0,2229-0,2473), e a combinação de suas avaliações forneceu o melhor padrão. Pelo que consta, essa é a primeira vez que esse método foi usado para criar um padrão de referência. As percepções dos avaliadores sobre a gravidade da deficiência e externas ao índice formaram um padrão para analisar posteriormente a acurácia e validade do índice.

This study aimed to determine the best method of achieving consensus between examiners and workers with disabilities in Brazil regarding their perceived severity of the disability and eligibility for an early retirement pension. We analyzed the agreement among evaluators’ perceptions to create a reference standard for the classification of the disability severity of applicant workers with disabilities. Pairs of expert physicians and social workers applied a computer index and then assigned their perceived level of severity, independent of the computer classification. The analysis included 17,350 applicants aged 18 to 76 years. The best-perceived agreement represented the ideal comparison standard for validating the index. The severity perceptions of the evaluators and the workers with disabilities yielded agreement tables portraying the perceived disability severity. Physicians and social workers demonstrated the most significant level of agreement (weighted kappa: 0.2351, 95% confidence interval: 0.2229-0.2473), and the combination of their assessments provided the best standard. From what it appears, this is the first time that this method has been used to create a reference standard. Evaluators’ perceptions of disability severity formed the basis for choosing a standard to further analyze the index’s accuracy and validity.

RESUMO Atendendo a acordos multilaterais e interesses corporativos, o Brasil passou a induzir a abor-dagem One Health (OH), que contradiz o modelo explicativo da determinação social para o processo saúde-doença, construído na América Latina. O conceito ampliado de saúde fundamentou a reforma sanitária brasileira e o capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988, colocando a saúde no centro das políticas sociais, em condições de enfrentar os desafios das crises sanitárias contemporâneas. Este ensaio objetiva: resgatar a história da abordagem OH; analisar possíveis danos na política sanitária brasileira; alertar possíveis retrocessos e repercussões da compreensão da saúde às décadas anteriores a 1970. Para seu desenvolvimento os autores realizaram um estudo bibliográfico documental sobre a tríade agente-hospedeiro-ambiente que orienta a OH a buscar soluções para situações complexas, porém desconsiderando que estas são decorrentes principalmente da espoliação do ambiente e dos corpos, da precarização do trabalho e dos territórios. Os autores mostram que a OH é uma repetição de fórmulas passadas e de intervenções estrangeiras que desconsidera a política de saúde soberana desenvolvida no Brasil. Como conclusão: A OH responde de modo funcionalista aos temas das zoonoses e das epizootias e sua linearidade dificulta atuar nos processos complexos de expropriação da natureza e da sociedade, no processo de colapso ecológico e mudanças climáticas.

In response to multilateral agreements and corporate interests, Brazil began to promote the ‘One Health’ (OH) approach, contradicting the explanatory model of social determination of the process health-disease, which had been developed in Latin America. The expanded concept on health underpinned the Brazilian health reform and the health chapter in the 1988 Federal Constitution, placing health at the center of social policies and enabling it to face the challenges of contemporary health crises. This essay aims to: recover the history of the OH approach; analyze possible impacts on Brazilian health policy; and warn of possible setbacks in the understanding of health like was before decades prior to 1970. To develop it, the authors conducted a documentary study on the agent-host-environment triad that guides OH to solution complex situations, but without considering that these mainly result from the exploitation of nature and bodies, the precariousness of work and territories. The authors show that OH is a repetition of past formulas and foreign interventions that disregards the sovereign health policy developed in Brazil. In conclusion: Human orientation responds in a functionalist way to the issues of zoonoses and epizootics, and its linearity makes it difficult to act on the complex processes of expropriation of nature and society, ecological collapse, and climate change.

RESUMO Este artigo relata o projeto brasileiro de validação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Adaptado (IFBRA) para conceder aposentadorias. Avaliou a funcionalidade de Pessoas com Deficiência (PcD) combinando Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), Medida de Independência Funcional (MIF), desempenho e barreiras, e classificou gravidade. O estudo teve três fases: 1. Construto e conteúdo: Consensos coletivos e grupos de revisão técnica sobre pertinência entre objeto, medidas, abrangência, domínios e quesitos; 2. Validade de face: Amostra intencional nacional sobre Aceitabilidade, interpretação social, cultural e linguística; e 3. Acurácia: Inquérito censitário nacional para padrão de referência; sensibilidade; especificidade e efetividade. Uma capacitação nacional presencial central, doze videoconferências nacionais e seis capacitações regionais validaram a combinação de CIF, MIF e medidas acessórias. Entrevistas qualitativas em cinco regiões brasileiras com médicos, assistentes sociais e segurados PcD avaliaram o IFBRA como aceitável e o interpre-taram homogeneamente. A Pesquisa Censitária Nacional analisou a concordância entre 17.350 segurados PcD e aplicadores do IFBRA sobre a percepção subjetiva de gravidade. A efetividade máxima foi obtida quando combinados dois avaliadores. O IFBRA foi considerado válido quanto à pertinência, abrangência, aceitabilidade, interpretação e acurácia, constituindo novo padrão de referência. A classificação provisória utilizada antes de validar o IFBRA foi considerada restritiva e injusta.

This article reports on Brazilian validation project of the Brazilian Functioning Index Adapted (IFBRA) for granting retirement benefits. It assesses the functionality of Persons with Disabilities (PwD), considering the Functional Independence Matrix (FIM), performance, barriers and severity classification. The study was developed in three phases: 1. Construct and content: Collective consensus and technical review groups on the relevance of the object, measures, scope, domains and questions; 2. Face validity: National purposive sampling on acceptability, social, cultural, and linguistic interpretation; and 3. Accuracy: National census survey for reference standards; sensitivity, specificity, and effectiveness. A central in-person national training session, twelve national video conferences and six regional training sessions did validate the combination of International Classification of Functioning, FIM, and ancillary measures. Qualitative interviews that involved physicians, social workers and PwD policyholders in five Brazilian regions found the IFBRA acceptable and interpreted it homogeneously. A national census survey analyzed the agreement between 17,350 PwD policyholders and IFBRA applicators on their perception as to severity. Maximum effectiveness was achieved when two evaluators did match. IFBRA was considered valid as to relevance, comprehensiveness, acceptability, interpretation and accuracy, turning to be a new reference standard. The provisional classification used prior to validating the IFBRA was considered restrictive and unfair.

Atendendo a acordos multilaterais e interesses corporativos, o Brasil passou a induzir a abordagem ‘OneHealth’ (OH), contradizendo o modelo explicativo da determinação social para o processo saúde-doença, construído na América Latina. O conceito de saúde ampliada fundamentou a reforma sanitária brasileira e o capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988, colocando a saúde no centro das políticas sociais, em condições de enfrentar os desafios das crises sanitárias contemporâneas. Este ensaio objetiva: resgatar a história da abordagem OH; analisar possíveis impactos na política sanitária brasileira; alertar possíveis retrocessos e repercussões da compreensão da saúde às décadas anteriores a 1970. Para seu desenvolvimento os autores realizaram um estudo bibliográfico documental sobre a tríade agente-hospedeiro-ambiente que orienta a OH a buscar soluções para situações complexas, porém desconsiderando que estas são decorrentes principalmente da espoliação da natureza e dos corpos, da precarização do trabalho e dos territórios. Os autores mostram que a OH é uma repetição de fórmulas passadas e de intervenções estrangeiras que desconsidera a política de saúde soberana desenvolvida no Brasil. Como conclusão: A OH responde de modo funcionalista aos temas das zoonoses e das epizootias e sua linearidade dificulta atuar nos processos complexos de expropriação da natureza e da sociedade, no colapso ecológico e nas mudanças climáticas.

OCCUPATIONAL HEALTH IS STILL NOT CONSIDERED A HUMAN RIGHT, just like so many other rights that have been neglected over time but have been achieving some advancements and seeking new forms of affirmation under the guise of the term human right.

A SAÚDE NO TRABALHO AINDA NÃO É CONSIDERADA COMO UM DIREITO HUMANO, assim como tantos outros direitos que foram negligenciados ao longo do tempo, mas que vêm obtendo algumas conquistas e buscando novas formas de afirmação, sob o manto da expressão direito humano.