Isabel Estrada Carvalhais

A transição da assistência alimentar para a estruturação de programas nacionais de alimentação escolar autônomos tem sido objeto de discussões sobre sustentabilidade e desenvolvimento rural em todo o mundo. Nesse contexto, projetos de cooperação Sul-Sul, triangular e em rede destacam-se na tentativa de indução da formação de políticas e estruturas institucionais destinadas à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. Insere-se nessa agenda a construção de mercados institucionais para a compra de alimentos da agricultura familiar e iniciativas com esse objetivo têm sido fomentadas em diversos países africanos, dentre eles, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Este trabalho aborda o desenvolvimento de programas de alimentação escolar em Moçambique e São Tomé e Príncipe com foco na cooperação brasileira para o desenvolvimento da agenda dos mercados institucionais. Para tanto, foi realizado process tracing de projetos de cooperação executados com o apoio do Brasil, Programa Mundial de Alimentos e Organização para Alimentação e Agricultura analisados a partir da perspectiva da transferência de políticas. Assim, foram identificados avanços reconhecidos como marcas da cooperação, bem como desafios para a estruturação de mercados institucionais como uma política social.

Based on the discussions of Role Theory and policy transfer, this paper analyzes how the transfer of food and nutritional security policies to the Community of Portuguese Speaking Countries relates to Brazil´s performance as a “developer”. We demonstrate how a transnational policy transfer network congregating several cooperation modalities was constructed as a status-seeking strategy grounded on projecting domestic policies. Therefore, the policy transfer case study, was carried out, through interviews and document analysis, in order to observing the cooperative dynamic by mapping the effects that the contacts established between several actors had in the long term. The temporal scope of the analysis begins with the arrival of Lula da Silva to the Presidency in 2003, and extends until the II Extraordinary Meeting of the CPLP Council of Food and Nutritional Security, in June 2017. For conducting an operational analysis, social participation and inter-sectorial work were selected as representatives of the conceptual framework related to the Human Right to Adequate Food, since they are two central ideas for the policies that are the object of experience-sharing in South-South cooperation on food and nutritional security.

Previous research highlighted the underrepresentation of immigrants in receiving societies’ political system. Furthermore in countries with authoritarian legacies a tendency for civic apathy and weak parties was identified. Under such circumstances, what are the chances for immigrants’ political claims within the political opportunity structure (POS)? What role do individuals and groups play – their agency – in propelling immigrants’ political claims? Taking Portugal as a case study, this article analyses how immigrants’ political inclusion is influenced by access to political rights, the party system, and the citizenship regime, envisaging a comprehensive view upon the macro-structure that creates the conditions for such inclusion. The POS’ analytical role is discussed to understand immigrants’ political mobilization and involvement with political parties. Additionally, acknowledging that political contexts can be appropriated differently by actors, we consider the weight of perceptions (and its mismatches with the objective POS), by analysing the discursive environment in which political strategies occur.

This article assesses the Portuguese position in regard to the challenges of brain circulation, from the analysis of a few set of public measures that have been implemented in the recent past. The management of brain circulation undertaken over the last years, along with the management of scientific and technological production and dissemination, access to education and training resources, comprise a strategy that follows much of the international trends in regard to the states' empowerment through the reinforcement of scientific and technological knowledge. However, as the text tries to show, such strategy in the Portuguese case, is also profoundly shaped by the country's semi-peripheral position. The text tries to provide some evidence of the obstacles that may menace and jeopardise the eventual success of the country's efforts to overcome its semi-peripheral reality. Finally, the text suggests we bring forward a new set of questions about the ethics underlying the assumption of certain forms of knowledge (in the case under scrutiny, scientific and technological knowledge) as superior to other forms. The suggestion for this new set of questions follows the analysis present in the text of how an economically selective policy of immigration like exists in Portugal also shelters the present regime that facilitates the legal entrance and residence of highly-skilled immigrants (HSI).

Este texto centra a sua análise sobre um dos novos instrumentos de participação democrática que o tratado de Lisboa consagra no âmbito do exercício da Cidadania Europeia: a iniciativa de Cidadania. Tomando como pano de fundo a discussão pública lançada em 2009 e recentemente concluída em Janeiro de 2010, o texto relembra algumas questões a que urge responder de modo a que se possa avançar rapidamente para uma implementação acessível e simples, ou seja, democrática e eficaz, deste instrumento, num contexto transeuropeu que necessariamente apresenta desafios acrescidos. O texto não esquece ainda a necessidade de retomar algumas questões a que chama de carácter fundador e que se prendem com a própria pertinência política da aplicação de um tal instrumento no contexto da cidadania europeia e no contexto da qualidade democrática da própria institucionalidade europeia.

O texto questiona a lógica que orienta a praxis da União Europeia na gestão da imigração de países-terceiros. Da natureza liberal dessa lógica ressalta uma tensão entre o compromisso com os Direitos Humanos e as premissas do funcionamento capitalista, tensão que marca a relação da Europa com o imigrante enquanto uma das possíveis faces do ‘Outro’. O texto identifica a presença dessa lógica na operacionalização de diversos conceitos que sustentam os discursos políticos produzidos no contexto institucional da UE. Nessa operacionalização, evidencia-se uma fricção entre duas heranças constitutivas da matriz do pensamento e da acção da Europa, em particular do seu espaço comunitário: a herança de uma ética humanista e a herança de uma ética burguesa. Em face desta ambivalência na relação com o ‘Outro’, a legitimidade de práticas e de discursos políticos sobre a gestão da imigração surge necessariamente como incompleta e fragilizada.

This article looks at the cosmopolitan potential of post-national citizenship working at the state level. The article stresses the idea of post-national citizenship as capable of translating cosmopolitan language into one that can be developed within the state-society relationship. To this end, four questions designed to clarify this relationship are raised.