A. Sofia Pinto Oliveira
A. Sofia Pinto Oliveira has a total of 4 co-authors. Here are the top co-authors by number of shared publications:
Ana Isabel Quintas
1 shared publication- Anabela Costa Leão
Universidade do Porto
1 shared publication Daniel Freitas
1 shared publication- Pedro Lúcio Almeida
I3N/CENIMAT, Department of Materials Science, NOVA School of Science and Technology, NOVA University Lisbon, Campus de Caparica, Caparica 2829-516, Portugal
1 shared publication
Latest Publications
- Open Access
- 1 July 2019
- Published by Universidad Icesi in Precedente Revista Jurídica
- Vol. 15, 77-92
Sobre la dimensión extraterritorial de las obligaciones estatales en materia de protección internacional - Reflexiones motivadas por el Dictamen Consultivo del Tribunal Interamericano de Derechos Humanos, de 30 de mayo de 2018
Neste breve comentário ao Parecer Consultivo OC-25/18, emitido a pedido da República del Ecuador, defendemos que, face à amplitude que o Tribunal Interamericano reconhece aos efeitos extraterritoriais que decorrem para o Estado do seu compromisso com o princípio do non-refoulement, o instituto do asilo diplomático é, de alguma forma, ultrapassado pela doutrina da eficácia extraterritorial dos direitos humanos.
- 1 July 2019
- Published by Universidad Icesi in Precedente Revista Jurídica
- Vol. 15, 77-92
Open AccessSobre la dimensión extraterritorial de las obligaciones estatales en materia de protección internacional - Reflexiones motivadas por el Dictamen Consultivo del Tribunal Interamericano de Derechos Humanos, de 30 de mayo de 2018
Neste breve comentário ao Parecer Consultivo OC-25/18, emitido a pedido da República del Ecuador, defendemos que, face à amplitude que o Tribunal Interamericano reconhece aos efeitos extraterritoriais que decorrem para o Estado do seu compromisso com o princípio do non-refoulement, o instituto do asilo diplomático é, de alguma forma, ultrapassado pela doutrina da eficácia extraterritorial dos direitos humanos.
- Open Access
- 30 December 2016
- Published by Coimbra University Press in Debater a Europa
- Vol. 1 (15) , 25-32
Empowerment and the Future of Democracy: The affirmation of citizen´s power at a slow pace
Https://doi.org/10.14195/1647-6336_15-1_2
- 30 December 2016
- Published by Coimbra University Press in Debater a Europa
- Vol. 1 (15) , 25-32
Open AccessEmpowerment and the Future of Democracy: The affirmation of citizen´s power at a slow pace
Https://doi.org/10.14195/1647-6336_15-1_2
- Open Access
- 7 November 2016
- Published by Coimbra University Press in Debater a Europa
- No. 15,p. 105-114
30, 40, 50. 30 Anos de Integração Europeia; 40 da Constituição Portuguesa; 50 Anos dos Pactos Internacionais da ONU. O que fizeram pelos nossos direitos?
Neste texto, apresentamos uma perspectiva breve sobre a interconexão de três grande marcos para os direitos humanos em Portugal: a integração nas Comunidades Europeias, há trinta anos, em 1986; a Constituição Portuguesa, aprovada em abril de 1976; os Pactos Internacionais dos Direitos Civil e Políticos e dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adotados em 1966.https://doi.org/10.14195/1647-6336_15_5
- 7 November 2016
- Published by Coimbra University Press in Debater a Europa
- No. 15,p. 105-114
Open Access30, 40, 50. 30 Anos de Integração Europeia; 40 da Constituição Portuguesa; 50 Anos dos Pactos Internacionais da ONU. O que fizeram pelos nossos direitos?
Neste texto, apresentamos uma perspectiva breve sobre a interconexão de três grande marcos para os direitos humanos em Portugal: a integração nas Comunidades Europeias, há trinta anos, em 1986; a Constituição Portuguesa, aprovada em abril de 1976; os Pactos Internacionais dos Direitos Civil e Políticos e dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adotados em 1966.https://doi.org/10.14195/1647-6336_15_5