Katia Regina Moreno Caiado

RESUMO: O município de Boa Vista concentra 64,94% da população do estado de Roraima e tem sob sua responsabilidade 133 unidades escolares, sendo 116 em área urbana e 17 em área rural. O Plano Municipal de Ensino traz diretrizes e metas para a Educação Especial, similares às diretrizes nacionais. O objetivo deste estudo foi compreender como se dá, em âmbito municipal, a aplicação das políticas estabelecidas no país para a educação dos estudantes categorizados como público da Educação Especial. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa que busca identificar, na análise de documentos oficiais, dados censitários, publicações de natureza legal e registros da mídia local, quais ações se têm efetivado no cotidiano do município. Os resultados indicam expansão no volume de estudantes público da Educação Especial, sobretudo os que trazem a categorização de transtornos do espectro do autismo e altas habilidades/superdotação; diversificação de tipos de profissionais incorporados aos quadros de servidores da rede de ensino para atendimento às especificidades desses estudantes; e criação e implementação de espaços específicos, na forma de Centros Especializados, com ações que precisam ser mais bem conhecidas e compreendidas, assim como os elevados dispêndios financeiros na aquisição de materiais didáticos padronizados.

A proposta do dossiê aqui apresentado está articulada em torno das seguintes categorias: educação especial; políticas educacionais; projetos de escola; escolarização de estudantes da educação especial; e formação docente. As discussões estão desenvolvidas mediante a análise de conjuntura da realidade social e dos processos críticos de pensamento com base no materialismo histórico e dialético, pressupondo um sentido de práxis, atividade humana teórico-prática e histórico-social ( Marx; Engels, 2007 ).

This article presents a historical research, based on primary sources and bibliographical research, on the organization of people with disabilities in Brazil in the 1970s and 1980s, focusing on the formation of the Coalition Pro-Federation of the Disabled Persons Entity and its historical deployment. The objective was to analyze the organization of this social movement and its demands in the educational field. The results indicated that the International Year of Disabled Persons (IYDP) in 1981, promoted the formation of different entities of persons with disabilities with the aim of creating a National Federation. However, the division of representative entities by types of disability occurred, and the Federation was only responsible for common claims, such as those related to discrimination and prejudice. About education, was noticed the action of institutions of persons with disabilities, who defended education in the regular network of education, under the principle "nothing about us, without us"; and the action of institutions for people with disabilities, such as the APAES and the Pestalozzi, which demanded specialized education in these institutions, maintained with public resources. In the Constitution of 1988, the hegemony of philanthropic institutions was consolidated; however, the progress achieved in the Magna Carta, with specialized educational services, preferably in the regular network of education, paved the way for inclusive education policies in the following decade. However, the struggle for the right to education of people with disabilities in the regular education system needs to be maintained to oppose all forms off assistance and segregation.

As ações da Federação Nacional das APAES (1962) são hegemônicas no Brasil e a legislação assegura financiamento do Estado. Nesse artigo, foram realizadas pesquisa bibliográfica e documental para analisar as estratégias da Federação para garantir sua hegemonia na Educação Especial, no período da ditadura civil militar (1964-1985). A partir de Gramsci (2001), considera-se as APAES organismos privados de hegemonia, compondo a sociedade civil em relação orgânica com a sociedade política. Conclui-se que o movimento apaeano se caracteriza pelo “filantropoestatismo”, em que as atividades filantrópicas são financiadas com recursos públicos, sendo que essa relação se instituiu na ditadura civil-militar, confirmando a relação orgânica das APAES com os dirigentes do regime.

Os textos deste dossiê analisam o papel desempenhado por diferentes atores políticos e sociais na institucionalização da Educação Especial no Brasil durante a ditadura civil-militar (1964-1985), com destaque para os debates teóricos e políticos que influenciaram as tomadas de posição dos agentes. O dossiê também traz um artigo que discute a institucionalização da Educação Especial na Itália durante a década de 1970, contribuindo, assim, com a construção de comparações e avanços teórico-metodológicos na área da História da Educação Especial. Espera-se que os artigos apresentados neste dossiê suscitem indagações e reflexões sobre as propostas que vêm ganhando relevo no Brasil, as quais voltam a focar perspectivas assistencialistas que vinculam a deficiência ao modelo médico, em detrimento de um modelo social e de direitos dessa população.

Neste artigo apresentamos os resultados de uma pesquisa que objetivou apresentar as contribuições que a pesquisadora Marilda Moraes Garcia Bruno trouxe para a interface da educação especial na educação escolar indígena no Brasil. Como metodologia utilizamos a abordagem bibliométrica e adotamos como unidade de análise os trabalhos encontrados no Catálogo de Dissertações e Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), pois esse banco de dados é um dos principais meios de divulgação de produções científicas Stricto Sensu no Brasil. O estudo bibliométrico permitiu afirmar que são poucas as pesquisas realizadas no país que discutem a interface da educação especial na educação escolar indígena (14 trabalhos). Entretanto, cabe destacar que a pesquisadora Marilda Moraes Garcia Bruno orientou 50% das produções encontradas. Esse dado revela que além de ser pesquisadora referência na área da educação especial também contribuiu para que a interface da educação especial com a educação escolar indígena fosse construída e discutida pela academia.

Este estudo teve como objetivo investigar a atual estrutura organizativa e os serviços de educação especial nas escolas públicas e nas instituições especializadas credenciadas como escolas que funcionam no município de Sorocaba, São Paulo; bem como apresentar a análise do contexto das políticas de educação especial na rede municipal, no período de 1988 a 2016, buscando compreender as produções e negociações que, permeadas pelos seus significados, atuam na garantia do direito à educação. A pesquisa é embasada pela abordagem do ciclo de política, formulada por Stephen Ball, que destaca a natureza complexa e controversa da política educacional. Os resultados revelam que as escolas especiais privadas, com recursos públicos, detêm o maior número de matrículas dos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. Na rede municipal, a política de educação especial buscou ajustar-se às configurações das políticas nacionais e internacionais, mostrando o quanto o contexto de influência (BALL, 2001; BALL; MAINARDES, 2011) foi determinante. Em cada período, as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Educação foram se modificando, fundadas nos diferentes projetos governamentais. No entanto, por não se consolidarem como uma política pública municipal, evidenciam processos de rupturas no direito à educação dos estudantes público-alvo da educação especial.

Todas as regiões brasileiras estão representadas: Boa Vista (RR) na Região Norte, Maceió (AL) no Nordeste, Santa Maria (RS) no Sul; Corumbá (MT), no Centro-oeste; e Cariacica (ES) e Sorocaba (SP) no Sudeste, que concentra o maior número de matrículas na educação básica e aquelas relativas aos alunos público-alvo da educação especial.

Nesse ensaio busca-se tecer um olhar sobre as políticas educacionais orientadas para o atendimento da educação do campo e da educação especial, objetivando identificar e discutir as interfaces encontradas na legislação que trata sobre tais modalidades de ensino. A orientação teórico-metodológica utilizada para tal construção teórica está ancorada no Materialismo Histórico Dialético e nos referenciais pedagógicos da Pedagogia Histórico-Crítica. A partir das observações realizadas junto às Leis, Decretos, Normas e Resoluções que versam sobre a Educação em si, e sobre as modalidades Educação do campo e Educação Especial, constata-se que ocorreram avanços no ordenamento jurídico que disciplina o tema, todavia, muitas ainda são as lacunas existentes sobre a produção do conhecimento no que tange à aplicação prática de tais normas. Os resultados demonstram haver, nas políticas públicas da educação do campo e educação especial, uma interface encontrada que remete ao direito dos estudantes do campo com deficiência de serem escolarizados no lugar onde residem.