Pedro Rossi

This study aims to analyze FUNDEB, taking into account the effects of economic cycles on the Fund. To achieve this, three topics were developed: the first presents a theoretical and conceptual analysis of economic cycles; the second discusses FUNDEB; and the third offers an empirical analysis of the effects of economic cycles on FUNDEB. The data used for the analysis include FUNDEB expenditures from 2007 to 2019 and Gross Domestic Product (GDP) from 2006 to 2019. The evidence indicates that economic cycles impact FUNDEB, with a tendency for the Fund to decrease during economic crises, thereby threatening the budget for the realization of the right to education in Brazil. El objetivo de este trabajo es analizar el FUNDEB considerando los efectos de los ciclos económicos sobre el Fondo. Para ello, se desarrollaron tres temas: el primero presenta un análisis teórico y conceptual sobre los ciclos económicos; el segundo, una discusión sobre el FUNDEB; y el tercero, un análisis empírico sobre los efectos de los ciclos económicos en el FUNDEB. Los datos utilizados para el análisis corresponden a los gastos del FUNDEB entre 2007 y 2019 y al Producto Interno Bruto (PIB) de 2006 a 2019. Las evidencias señalan impactos de los ciclos económicos en el FUNDEB, de modo que, en momentos de crisis económicas, existe una tendencia a la reducción del Fondo, amenazando el presupuesto para la realización del derecho a la educación en Brasil. O objetivo deste trabalho é analisar o FUNDEB levando em consideração os efeitos dos ciclos econômicos sobre o Fundo. Com este objetivo, foram desenvolvidos três tópicos. O primeiro, apresenta uma análise teórica e conceitual sobre ciclos econômicos, o segundo, uma discussão sobre o FUNDEB, e, o terceiro, uma análise empírica sobre os efeitos dos ciclos econômicos no FUNDEB. Os dados utilizados para a análise são dos gastos do FUNDEB de 2007-2019 e do Produto Interno Bruto (PIB) de 2006-2019; as evidências apontam para impactos dos ciclos econômicos no FUNDEB, assim, em momentos de crises econômicas, há uma tendência de redução do Fundo, ameaçando o orçamento para a realização do direito à educação no Brasil.

Healthcare financing is attracting widespread interest due to the coronavirus pandemic. This study aims to assess federal public healthcare financing in Brazil in the light of a legal framework for minimum spending on health and the effects of economic cycles and crises. A literature review showed that public healthcare funding should increase during crises, which is contrary to what fiscal austerity policies postulate. Different formats of fiscal rules for minimum spending on health are analyzed based on the historical evolution of healthcare financing in Brazil. A simulation shows that linking this spending rule to GDP (and especially to current revenue) gives a pro-cyclical character to healthcare financing, which can make it difficult to guarantee health rights in times of crisis. Thus, a debate arises about the need to revise the rule set by the Constitutional Amendment 95/2016 (EC no. 95/2016) BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2016. and to establish a parameter for growth in public healthcare expenditure that eliminates its pro-cyclical characteristic and enables the needs of the country to be met after the pandemic.

This paper aims to evaluate and compare the distributive impact of the personal income tax (PIT) on individual’s income in Brazil and China by measuring the Gini Index before and after this tax incidence. The paper also proposes a methodology for transposing the PIT backets from one country to another. The results show that a more progressive scheme implemented by China, with more brackets and higher rates, does not guarantee reduction of inequality, due to the level of income exemption and to the incomes on which the marginal rates affect. Thus, it can be perceived that the PIT brackets of these two countries deserves revisions if they seek to fulfill the distributive function.

This paper assesses whether there is evidence of an asymmetric relationship between the global liquidity cycle and the currencies of developing and emerging economies (DEEs), a central tenet of the Minskyan interpretation of the exchange rate behaviour in these economies and the ‘financialisation in developing and emerging economies’ literature. We use a novel panel model technique that incorporates asymmetric components to fixed-effects regressions to check if there is evidence of such asymmetry. Our results suggest that capital flows, commodity prices and the VIX have a more substantial relationship with the currencies of DEEs during the retrenchment of the global liquidity cycle than during its expansionist phase. In other words, our results suggest that the currencies of DEEs take the stairs up and the elevator down.

Resumo O objetivo do artigo é avaliar a evolução recente do acesso da população brasileira à educação superior assim como o perfil dos estudantes tendo em vista o conjunto de políticas públicas direcionadas para a educação superior. Os dados mostram que, de 2001 a 2015, houve ampliação da representatividade dos negros, do número de estudantes em Unidades da Federação fora do eixo Sul-Sudeste-Brasília e do percentual de estudantes de renda baixa. Adicionalmente, busca-se mostrar que esse processo de inclusão pode estar ameaçado por políticas de austeridade, em especial a Emenda Constitucional 95.

In this paper, we provide an interpretation of Marx’s category of fictitious capital by analysing its main attributes and pointing out its role in understanding the capitalist dynamics from a value-form approach. We criticise the widespread notion that fictitious capital is a category related to the degree of detachment between its capital value and the value of the real capital that it might eventually represent. We argue that fictitious capital should be defined by three key attributes: the future flow of income, the secondary market and its ‘real nonexistence’. Fictitious capital is therefore presented as the genetic development of interest-bearing capital, a process in which any expected money income is converted into a capital value in the present and transformed into a commodity. In this perspective, the importance of fictitious capital for the understanding of contemporary capitalism is analysed, particularly with respect to the process of the distribution of social labour.

Resumo Este artigo analisa o ajustamento da equação da paridade coberta da taxa de juros para a relação entre a moeda brasileira e o dólar americano. O objetivo é avaliar a resposta de curto prazo das taxas de câmbio à vista e futura aos choques no diferencial de juros e no risco país. A investigação econométrica mostra que o ajustamento da paridade coberta no Brasil ocorre com o movimento das taxas de câmbio à vista e futura na mesma direção - de apreciação cambial diante do aumento do diferencial de juros e de depreciação cambial no caso do aumento do risco país -, mas com uma volatilidade maior da taxa de câmbio à vista.

Evaluation of the growth model of the PT governments based on the contributions of Celso Furtado reveals that the recent growth cycle has alleviated the typical characteristics of underdevelopment by developing a mass consumption market and improving labor market conditions. However, the limitations of the model prevented modernizing the structure of production to sustain changes on the demand side, including labor in sectors with higher productivity, limiting the control of foreign subsidiaries, and reducing the structural vulnerability inherent in specialization in basic commodities exports. The limits of the model were aggravated by the crisis of 2008–2009, revealing the difficulty of incorporating a peripheral economy like the Brazilian into global capitalism. Uma avaliação do modelo de crescimento dos governos do PT a partir da contribuição de Celso Furtado revela que o ciclo de crescimento recente amenizou características típicas do subdesenvolvimento ao desenvolver um mercado de consumo de massa no Brasil e ao melhorar as condições no mercado de trabalho. No entanto, as limitações do modelo não permitiram modernizar a estrutura produtiva de forma a sustentar as transformações do lado da demanda, incluir a mão de obra em setores de maior produtividade, limitar o controle das filiais estrangeiras, e diminuir a vulnerabilidade estrutural inerente à especialização em exportações de commodities básicas. Os limites do modelo de desenvolvimento adotado se agravaram após a crise de 2008–2009, revelando as dificuldades de inserção de uma economia periférica como a brasileira no capitalismo global.

O trabalho tem como objetivo central analisar os impactos da política fiscal brasileira recente sobre os gastos públicos em saúde e educação, áreas com acesso garantido como direito pela Constituição Federal de 1988, definidos em seu Art. 6º. No Brasil, as políticas de austeridade assumiram protagonismo a partir de 2015 como um plano de ajuste de curto prazo da economia brasileira, após um processo de desaceleração econômica e deterioração das contas públicas. A partir de 2016, porém, com a Emenda Constitucional 95, os princípios da austeridade passam a nortear o setor público de forma estrutural. Em vez de um ajuste temporário das contas públicas, a nova regra fiscal impõe uma redução do tamanho do Estado para os próximos vinte anos. Trata-se de outro projeto de país, diferente daquele almejado pela Constituição de 1988. Nesse contexto, a pergunta pertinente ao estudo é se esse novo contexto fiscal é compatível com a garantia dos direitos constitucionais de acesso à saúde e educação.